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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1739

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

54.717,74
38.350,00 44.250,00 69.325,00 0,00 64.233,84 58.473,21 66.375,00 59.983,33 58.262,50 58.508,33 58.048,39 630.527,34 45.201,60
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto
elemento 34)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 83.389,88 103.105,16 148.039,47 169.777,71 87.670,80 92.643,66 209.482,63 180.858,09 149.438,08 103.874,19
121.378,08
82.267,49 1.531.925,24 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais

5.869,51
24.959,46 69.893,77 14.736,97 6.181,67 11.370,62 125.095,43 100.710,64 70.742,22 23.848,70 41.135,12 2.501,21 497.045,32 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

69.828,00
69.828,00 69.828,00 139.656,00 74.566,00 74.566,00 77.680,15 74.566,00 74.566,00 74.566,00 74.566,00 74.566,00 948.782,15 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

7.692,37
8.317,70 8.317,70 15.384,74 6.923,13 6.707,04 6.707,05 5.581,45 4.129,86 5.459,49 5.676,96 5.200,28 86.097,77 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.781.875,8 4 1.755.342,24 1.771.148,8 0 3.431.561,0 9 1.801.904,10 1.800.729,1 1 1.983.361,38 2.032.341,79 2.037.386,88 2.058.295,4 8 2.059.390,87 2.038.679,98 24.552.017,56 45.201,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 54.716.589,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.115.374,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 945.668,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 52.655.546,86
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 24.597.219,16 46.71%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 28.433.995,30 54%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 27.012.295,54 51,3%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA. Emissão: 28/09/2026, às 10:21:30.
25.590.595,77 48,6%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior contin
cancelamentopodem ser excluídos.
Nota:
uarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de

Publicado por: Sidnei Cruz de Souza Código Identificador: DD68E575

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RGF - AN 05 DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

MUNICIPIO DE TOMA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GEST
DEMONSTRATIVO D
ORÇAMENTOS FISCA
JANEIRO A AGOSTO/A
RGF – ANEXO 5 (LRF,
IDENTIFICAÇÃO

RECURSOS
ZINA - PR
ÃO FISCAL
A DISPONIBILIDADE DE
L E DA SEGURIDADE SOC
TÉ 2º QUADRIMESTRE D
art. 55, Inciso III, alínea "a")
DOS
DISPONIBILIDADE
CAIXA BRUTA (a)
CAIXA E DOS
IAL
E 2026
DE
OBRIGAÇÕ
Restos a Pag
Não Pagos
De
Exercícios
Anteriores
(b)
RESTOS A P
ES FINANCE
ar Liquidados
Do Exercíci
(c)
AGAR
IRAS
e
Restos
a
Empenhados
Liquidados
Exercícios
A
(d)
o
Pagar
e
Não
de
nteriores
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
(CONSÓRCIO
PÚBL
(f)
ICO)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUID
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
D
EXERCÍCIO)1 (g) = (a–(b+c+d+e)-f)
Exercício de 202
R$ 1,00
A
A
O
RESTOS
A
EMPENHADOS
LIQUIDADOS
EXERCÍCIO (h)
6
PAGAR

/
NÃO
DO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
LÍQUIDA(APÓS
A
INSCRIÇÃO
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) =
(g-h)
TOTAL DOS RECUR
VINCULADOS (I)
SOS
12.819.850,63
61.835,53 4.278.513,08 0,04 309.667,77 0,00 8.169.834,21 6.916.565,50 0,00
1.253.268,71

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