DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
23.195.428,08 | 16,00 |
|---|---|---|
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%> | 20.875.885,27 | 14,40 |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
10.147.999,79 | 7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO | ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA | EDIPO ANTONIO DA SILVA |
|---|---|---|
| ###.645.254-## | ###.026.844-## | ###.690.814-## |
| Secretária Municipal De Finanças | Prefeito | Controlador Geral Do Município |
Publicado por: Carlos Eduardo da Silva Código Identificador: D7AECD4E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF ANEXO VI - DEMOSNTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO | Exercício:2026 | |
| 2ºQuadrimestre/2026 | ||
| LRF, art 48 - Anexo 6 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 148.216.425,52 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 144.971.425,52 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 140.181.676,54 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 65.336.907,60 | 46,61 |
| Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) | 75.698.105,33 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 71.913.200,06 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 68.128.294,80 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -6.916.230,73 | -4,66 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 173.965.710,62 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 31.893.713,61 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 4.000.000,00 | 2,76 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 23.195.428,08 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 10.147.999,79 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total | ||
| CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO ANDRÉ ROD |
RIGUES DA SILVA |
EDIPO ANTONIO DA SILVA |
| ###.645.254-## ###.026.844-# |
# |
###.690.814-## |
| Secretária Municipal De Finanças Prefeito |
Controlador Geral Do Município |
Publicado por: Carlos Eduardo da Silva Código Identificador: 2B08475F
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2026 Bimestre: 4/2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
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