Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 473

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

XXVIII + XXIX + XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	31.586.725,07	25.862.372,22	20.313.925,70	19.770.111,99	133.953,50		733.639,35	585.034,88
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]								927.216,70
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]								1.149.100,22
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO						VALOR	CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício d	e referência					0,00
JUROS NOMINAIS						Até o Bim	estre/2025
						VALOR I	NCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (X	XXVI)					286.740,0	4
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (	XXXVII)					0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (X	XXVIII) = XXXV +	(XXXVI - XXXVII)				1.435.840	,26

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	SALDO
	Em 31/12/2024 (a)	Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	2.660.557,68	1.666.996,59
DEDUÇÕES (XL)	2.749.445,72	2.214.106,80
Disponibilidade de Caixa	2.749.445,72	2.214.106,80
Disponibilidade de Caixa Bruta	3.056.413,26	3.473.280,74
( - ) Restos a Pagar Processados (XLI)	3.299,33	903.817,75
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	303.668,21	355.356,19
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)	-88.888,04	-547.110,21
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)		458.222,17

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 900.518,42 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 1.358.740,59 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.072.000,55 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema e-Pública (2301-3173-011). Unidade Responsável: . Data da emissão: 29/09/2026 e hora de emissão: 08:53.

Publicado por: Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros Código Identificador: 55B7DB17

GABINETE DO(A) PREFEITA DECRETO 077/2026

DECRETO Nº 077/2026.

Abre crédito adicional extraordinário destinado ao adimplemento de obrigações contratuais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais, em complementação ao Decreto Municipal nº 018/2026; e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que, pelo Decreto Municipal nº 016/2026, foi declarado estado de calamidade financeira e administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, formalmente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Legislativo nº 07, de 16 de julho de 2026;