Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 518

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial do
Cota-Parte do ITR
648,65|s Municípios
3.893,32|do Estado d
5,67|o Rio Grande
46,24|do Norte
0,00|• ANO X
214,32|VIII | Nº 3888
164,30| |---|---|---|---|---|---|---| |Transferências da LC 61/1989
1.221,81|1.171,73|1.158,10|1.402,81|1.052,13|1.104,10|1.092,95| |Transferências do FUNDEB
421.694,07|491.649,38|475.308,64|570.257,97|506.980,57|457.776,85|286.208,92| |Outras Transferências Correntes
320.468,92
Ot Rit Ct
000|2.036.254,13
000|117.082,45
000|298.640,51
1008050|252.222,06
000|542.911,71
000|280.180,80
000| |uras eceas orrenes
,
DEDUÇÕES (II)
286.859,23|,
309.232,68|,
383.102,30|.,
431.856,57|,
406.181,68|,
476.618,02|,
314.910,31| |Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00

|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
| |Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
286.859,23|0,00
309.232,68|0,00
383.102,30|0,00
431.856,57|0,00
406.181,68|0,00
476.618,02|0,00
314.910,31| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
274077290|402972806|226595836|363686578|25534609|1 307749120|203898471| |
..,
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
§ 1º, da CF) (IV)
0,00|..,
0,00|..,
0,00|..,
0,00|..,
0,00|..,
0,00|..,
0,00| |Evolução da Re|ceita Realizada nos|Últimos 12 Meses||||| |ESPECIFICAÇÃO

Setembro/2025
|Outubro/2025|Novembro/2025|
Dezembro/2025|
Janeiro/2026|Fevereiro/2026|Março/2026| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.740.772,90|4.029.728,06|2.265.958,36|3.636.865,78|2.553.460,9|1 3.077.491,20|2.038.984,71| |( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
||||||| |16, da CF) (VI)
0,00|984.549,00|0,00|0,00|0,00|100.022,00|0,00| |( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF art 198 §11) (VII)
6.015,88|5.270,08|306.713,18|63.337,70|35.662,00|35.662,00|35.662,00| |, . ,
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
||||||| |LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.734.757,02|3.039.908,98|1.959.245,18|3.573.528,08|2.517.798,9|2.941.807,20|2.003.322,71| |Evolução da Re|ceita Realizada nos|Últimos 12 Meses||||
| |ESPECIFICAÇÃO
Abril/2026|Maio/2026|Junho/2026|Julho/2026|Agosto/2026|Total Últimos
M|12
Previsão atualizada
2026| |RECEITAS CORRENTES (I)
2.646.991,38|3.406.279,86|3.851.736,39|3.141.043,91|2.778.884,2|eses
5 38.776.958,50|
39.193.261,09| |
Imostos Taxas e Contribuiões de Melhoria
8142144|9750151|9544866|11205027|10854002|147656689|113566273| |p,ç
.,
IPTU
277,12|.,
2.349,00|.,
5.659,49|.,
5.949,80|.,
3.053,28|..,
40.366,09|..,
32.343,13| |ISS
34.595,69
ITBI
60000|47.073,54
561000|35.218,91
162000|48.672,91
341448|61.963,34
90000|709.095,85
3800448|667.950,00
230000| |
,
IRRF
44.827,83|.,
39.738,55|.,
48.413,45|.,
47.110,27|,
41.039,77|.,
621.143,99|.,
411.969,60| |Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.120,80|2.730,42|4.536,81|6.902,81|1.583,63|67.956,48|21.100,00| |Contribuições
23.253,15
Receita Patrimonial
38.588,05|21.638,09
437.919,08|21.520,37
40.386,52|22.687,37
48.978,77|24.148,84
42.630,80|217.390,52
911.890,46|71.900,00
71.706,00| |Rendimentos de Aplicação Financeira
38.588,05|437.878,32|40.386,52|48.889,96|42.630,80|911.614,31|71.706,00| |Outras Receitas Patrimoniais
0,00|40,76|0,00|88,81|0,00|276,15|0,00| |Receita Agropecuária
0,00

|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
|0,00
| |Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |Transferências Correntes
250372874|283765305|368120867|295732750|26020774|3613480273|3783199236| |
..,
Cota-Parte do FPM
1.512.700,04|..,
1.830.847,29|..,
1.928.964,90|..,
2.051.278,54|..,
1.627.911,6|..,
7 21.367.597,00|..,
23.428.200,00| |Cota-Parte do ICMS
303.748,43
Cota-Parte do IPVA
2846896|270.476,58
3762421|256.844,43
2836563|312.298,82
609994|277.079,46
1455953|3.395.384,09
20628151|3.279.215,68
24000000| |
.,
Cota-Parte do ITR
60,82|.,
55,50|.,
185,57|.,
206,09|.,
17,69|.,
5.498,17|.,
1.000,00| |Transferências da LC 61/1989
961,47
Transferências do FUNDEB
38610543|1.155,39
41319314|1.542,97
43170584|1.396,74
30181379|1.504,00
38161748|14.764,20
512431208|10.000,00
627070000| |
.,
Outras Transferências Correntes
271.683,59|.,
284.300,94|.,
1.033.599,33|.,
284.233,58|.,
299.387,66|..,
6.020.965,68|..,
4.602.876,68| |Outras Receitas Correntes
0,00|11.568,13|13.172,17|0,00|1.487,10|36.307,90|82.000,00| |DEDUÇÕES (II)
369.187,92|428.031,75|443.180,66|306.790,56|384.214,43|4.540.166,11|4.884.483,13| |

Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00

|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
| |Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00| |Deduão de Receitaara Formaão do FUNDEB
36918792|42803175|44318066|30679056|38421443|454016611|488448313| |ç p ç
.,
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
2.277.803,46|.,
2.978.248,11|.,
3.408.555,73|.,
2.834.253,35|.,
2.394.669,8|..,
2 34.236.792,39|..,
34.308.777,96| |( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,
§ 1º, da CF) (IV)
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|200.000,00| |Ã
Evolução da Re|ceita Realizada nos|Últimos 12 Meses||||
| |ESPECIFICAÇO
Abril/2026|Maio/2026|Junho/2026|Julho/2026|Agosto/2026|Total Últimos
Meses|12
Previsão atualizada
2026| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.277.803,46|2.978.248,11|3.408.555,73|2.834.253,35|2.394.669,8|2 34.236.792,39|34.108.777,96| |
( - ) Transferências obriatórias da União relativas às emendas de bancada (art 166 §||||||| |g . ,
16 da CF) (VI)
0,00|0,00|562.577,00|0,00|0,00|1.647.148,00|562.577,00| |,
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de

0,00|35.662,00|35.662,00|0,00|29.178,00|588.824,84|387.460,00| |saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
2.277.803,46|2.942.586,11|2.810.316,73|2.834.253,35|2.365.491,8|2 32.000.819,55|33.158.740,96| |
FONTE: Sistema e-Pública (1870-3538-286). Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ|O FERNANDO. Da|ta da emissão: 28/0|9/2026 e hora de e|missão: 09:03.||| |
FABIA
PATR|ICIA
SALDANH|A
FRANCISCO|CARLOS
D|E
||Ó| |GENILSON MEDEIROS MAIA
DANTAS -||MEDEIROS||KATYUSQ|IA KATE SOAR|S DA NBREGA| |Prefeito Municipal
Controladora||Secretário De Fi|nanças|Contadora||| |CPF: 455.474.244-04
CPF||CPF 877.385.464|-68|CPF: 034.26|6.824-27||

Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 172CE297

GABINETE DO PREFEITO RREO_ANEXO_04_4º BIMESTRE-SFN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Julho a Agosto 2026 RREO - ANEXO 04 (LRF,Art. 53, inciso II) Em Reais ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)