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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 715

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL RETIFICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ Sist ema Orçamentá rio, Financ eiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - CONSOLIDADO Exe rcíc io:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas
Executadas (últimos 1
2 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidada s Inscritas em Restos a pagar não
09/2025 10/2025
11/2025
12/2025
01/2026

02/2026

03/2026
04/202 6
05/2026
06/2 02 6
07/2026

08/2026

Total (Últimos 12 meses
(a)

processados (b)
)
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 21.076,06 16.616,89 31.137,0 6 21.228,90 19.234, 24 19.234,2 4 21.727,43 18.020 ,89 25.120,7 4 16.2 97, 47 17.680,0 8 53.478, 16 280.852,16 0,00
Pessoal Ativo 21.076,06 16.616,89 31.137,0 6 21.228,90 19.234, 24 19.234,2 4 21.727,43 18.020 ,89 25.120,7 4 16.2 97, 47 17.680,0 8 53.478, 16 280.852,16 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.920,04 12.396,98 26.008,6 6 13.853,56 14.795, 60 14.795,6 0 17.288,79 13.549 ,01 20.830,0 5 11.7 78, 37 16.112,8 8 50.856, 16 229.185,70 0,00
Obrigações Patronais 4.156,02 4.219,91 5.128,40 7.375,34 4.438,6 4 4.438,64 4.438,64 4.471,8 8 4.290,69 4.51 9,1 0 1.567,20 2.622,0 0 51.666,46 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art
18 da LRF)
.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem
Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
e
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 21.076,06 16.616,89 31.137,0 6 21.228,90 19.234, 24 19.234,2 4 21.727,43 18.020 ,89 25.120,7 4 16.2 97, 47 17.680,0 8 53.478, 16 280.852,16 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 6.252.962,41 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 6.252.962,41 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 280.852,16 4,49
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 3.751.777,45 60,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.564.188,57 57,00
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 3.038.939,73 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continu
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
arão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, d
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
edução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA ALEXSANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA
###.179.234-## ###.200.284-##
Presidente Contador

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