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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 765

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
O ORÇAMENTÁRIA
LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 69.923,61 0,00 51.241,36 18.682,25
Poder Executivo 64.823,85 0,00 51.241,36 13.582,49
Poder Legislativo 5.099,76 0,00 0,00 5.099,76
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.028.850,71 0,00 573.040,55 455.810,16
Poder Executivo 1.022.549,51 0,00 573.040,55 449.508,96
Poder Legislativo 6.301,20 0,00 0,00 6.301,20
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.098.774,32 0,00 624.281,91 474.492,41
DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE Vl Ad té Bit Limites Constitucionais Anuais
- aor purao a o mesre
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.774.362,13 25,00 27,34
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.161.875,56 70,00 77,96
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 112.606,00 4,00 2,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 588.628,91 0,00 57,08
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 80.350,45 15,00 7,79
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 100.000,00
Despesa de Capital Líquida 1.727.283,53 7.877.049,59
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Aurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual
p % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.969.966,40 15,00 23,89
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: A6577BB8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DO ANEXO 1 - BALANCO ORCAMENTARIO - SINTETICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Previsão Receitas Realizadas
Receitas Inicial Previsão Saldo a
No Bimestre
%
Até Bimestre
%

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