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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 815

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

###.391.664-## ###.713.174-## ###.694.204-##
Controlador(A) Prefeito Municipal Contador
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE Sistema Orçament ário, Financeiro e Con tábil
7. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DO
S RESTOS A PAG
AR.PDF
Relatório Resumido de Execução Orça
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
mentária - Demon
Restos a Pagar Pro
strativo dos Restos a P
cessados
agarpor Poder e Órgão Restos a Pagar N ão Processados Exercício:2026
Ó Inscritos Inscritos
Em
oerrão t ao ota = e +
Em
Exercíc
Anteriores (a)
ios
Em 31 de dezembro
2025 (b)
Pagos (c)
de
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Exercícios
Anteriores (f)
nscros em
dezembro de 2025 (g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

753.488,87
1.403.815,70 1.230.175,80 0,88 927.127,89 0,00 1.840.005,02 777.526,55 584.741,29 303.743,54 951.520,19 1.878.648,08
PODER EXECUTIVO 753.488,87 1.403.815,70 1.230.175,80 0,88 927.127,89 0,00 1.840.005,02 777.526,55 584.741,29 303.743,54 951.520,19 1.878.648,08
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 100.096,04 679.282,95 485.532,34 0,00 293.846,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.846,65
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II) 853.584,91 2.083.098,65 1.715.708,14 0,88 1.220.974,54 0,00 1.840.005,02 777.526,55 584.741,29 303.743,54 951.520,19 2.172.494,73
ITALO MATEUS SOUZA MESQUITA JOÃO MARIA MES QUITA SEMIO LEONAR DO BATISTA DE M OURA
###.391.664-## ###.713.174-## ###.694.204-##
Controlador(A) Prefeito Municipal Contador
MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.045.393,00 1.421.436,15
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 27.890,00 52.055,94
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.106,00 8.668,08
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 588.084,00 191.683,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.387.313,00 1.169.028,76
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.923.035,00 19.911.905,87
2.1- Cota-Parte FPM 18.299.708,00 17.200.340,33
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.299.708,00 16.091.352,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.000.000,00 1.108.987,50
2.2- Cota-Parte ICMS 2.457.022,00 2.548.558,35
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 4.296,00 11.091,16
2.4- Cota-Parte ITR 868,00 212,12
2.5- Cota-Parte IPVA 161.141,00 151.703,91
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.968.428,00 21.333.342,02
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 3.984.607,00 3.772.294,85
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1)
(2.1.2) + (2.6))
+ (1.2) + (1.3) + (1.4) +
1.757.500,00
1.572.751,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 13.812.459,00 14.003.740,60
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.984.254,00 10.137.606,11
6.1.1- Principal 10.983.254,00 10.061.652,49
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 75.953,62

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