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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 836

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Especificação
Evolução da Re
ceita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos
12
Previsão
Atualizada
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses)
Exercício
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (IV)
396.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 500.000,00 0,00 0,00 996.000,00 572.846,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
4.367.445,91
3.455.481,43 3.658.582,51 5.018.932,06 3.808.860,93 3.823.992,48 3.251.878,68 4.148.470,72 3.841.724,91 4.259.742,33 4.071.655,60 3.388.894,19 47.095.661,75 44.999.575,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
109.222,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.222,00 92.334,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF,
art 198, $11) (VII)
0,00
0,00 0,00 0,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 16.210,00 129.680,00 206.000,00
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V -
4.367.445,91
3.346.259,43 3.658.582,51 5.018.932,06 3.792.650,93 3.807.782,48 3.235.668,68 4.132.260,72 3.825.514,91 4.243.532,33 4.055.445,60 3.372.684,19 46.856.759,75 44.701.241,00
VI - VII - VIII)
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA RAIZA BERNAR DO LINS LISBOA SUSANA CRIST INA CUNHA BATI STA
###.514.294-## ###.435.964-## ###.756.684-##
Prefeita Secretária De Fin anças E Tributação Controladora
MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00

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