DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
|---|---|
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 5.322.735,00 |
2.603.550,51 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 23.220,00 |
2.125,14 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 60.695,00 |
0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.988.820,00 |
1.709.190,18 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.250.000,00 |
892.235,19 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.026.301,00 |
23.732.408,92 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 16.976.818,00 |
14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.996.818,00 |
13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.980.000,00 |
837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 9.896.000,00 |
9.590.355,15 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 7.040,00 |
41.239,43 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 0,00 |
771,52 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 146.443,00 |
54.479,04 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 |
0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.349.036,00 |
26.335.959,43 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 5.009.260,20 |
4.579.015,83 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.077.998,80 |
2.004.973,47 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.446.280,00 |
3.177.401,21 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.038.100,00 |
3.181.292,87 |
| 6.1.1- Principal 3.973.782,00 |
3.162.045,93 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 64.318,00 |
19.246,94 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 141.400,00 |
0,00 |
| 6.2.1- Principal 140.180,00 |
0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.220,00 |
0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 256.500,00 |
0,00 |
| 6.3.1- Principal 255.280,00 |
0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.220,00 |
0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.280,00 |
(3.891,66) |
| 6.4.1- Principal 10.280,00 |
(3.891,66) |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (1.035.478,20) |
(1.416.969,90) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 14.651,39 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 14.651,39 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 3.192.052,60 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) | INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.226.572,12 3.778.691,50 |
3.124.346,01 | 3.124.346,01 | 0,00 |
| MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO | Sistema Orçamentário, Financeir | o e Contábil | |
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
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