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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 881

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

obrigatórias da União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V)
= (III - IV)
5.361.984,73
4.601.870,48 5.491.438,03 7.488.775,24 5.116.767,13 5.578.572,13 4.327.604,93 5.621.531,58 5.155.737,20 7.354.463,46 5.953.352,31 5.355.034,97 67.407.132,19 59.670.790,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias da União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)
0,00
0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 127.000,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração
dos
agentes comunitários de
saúde e de combate às
endemias (CF, art 198,
$11) (VII)
88.044,00
88.044,00 88.044,00 176.088,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 94.018,00 1.192.364,00 815.000,00
( - ) Outras Deduções
Constitucionais
ou
Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)
5.273.940,73
4.513.826,48 4.903.394,03 7.312.687,24 5.022.749,13 5.484.554,13 4.233.586,93 5.527.513,58 5.061.719,20 6.560.445,46 5.859.334,31 5.261.016,97 65.014.768,19 58.728.790,00
Prefeito Contador Secretário De F inanças Controlador Gera l Do Municipio
MACIEL DOS SANTOS FREIRE SEMIO LEONA RDO BATISTA DE MOURA FRANCIELDS ON CARLOS DOS SA NTOS FRANCISCO CL EUDSON DA COST A
###.968.434-## ###.694.204-## ###.077.444-## ###.875.434-##
Prefeito Contador Secretário De F inanças Controlador Gera l Do Municipio
5. ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF MUNICIPIO DE CERRO CORÁ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
Bimestre: 4/2026
Exercício:2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00

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