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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1076

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 16.582.907,2 3 16.802.258,3 7 16.236.774,2 9 24.814.550,2 2 18.335.661,31 17.052.118, 37 15.204.755,45 17.504.183,2 8 17.371.774,4 0 19.016.915,4 9 18.236.731,8 7 17.055.426,82 214.214.057,10 180.376.900,00
Cota-Parte do FPM 3.012.854,45 2.020.615,65 2.746.703,12 4.423.215,52 2.812.419,82 3.536.054,2 4 2.141.294,86 2.521.166,69 3.051.412,15 3.214.941,50 3.418.797,58 2.713.186,12 35.612.661,70 21.275.000,00
Cota-Parte do ICMS 8.904.433,75 10.588.785,6 7 8.802.337,63 9.858.507,78 11.337.433,36 8.824.995,5 5 9.322.026,79 10.700.533,7 6 9.528.423,93 9.048.186,87 11.001.749,6 3 9.761.032,15 117.678.446,87 100.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 67.822,51 53.729,33 13.564,36 26.270,42 29.051,42 26.312,11 44.914,28 61.228,51 89.627,07 87.596,78 28.635,84 37.149,23 565.901,86 400.000,00
Cota-Parte do ITR 3.053,18 5.041,23 636,06 376,43 278,29 727,91 25,34 0,00 22,57 80,56 0,00 1.172,16 11.413,73 10.400,00
Transferências da LC 61/1989 41.129,15 39.443,12 38.984,07 47.221,53 37.064,52 38.895,36 38.502,65 33.870,16 40.701,94 54.355,37 49.204,76 52.983,55 512.356,18 250.000,00
Transferências do FUNDEB 2.333.376,53 2.380.559,62 2.470.642,77 2.951.825,37 2.532.558,73 2.708.131,9 2 1.742.804,71 2.307.590,10 2.405.999,13 2.598.008,88 1.860.877,55 2.323.632,94 28.616.008,25 25.270.000,00
Outras Transferências Correntes 2.220.237,66 1.714.083,75 2.163.906,28 7.507.133,17 1.586.855,17 1.917.001,2 8 1.915.186,82 1.879.794,06 2.255.587,61 4.013.745,53 1.877.466,51 2.166.270,67 31.217.268,51 33.171.500,00
Outras Receitas Correntes 47.098,67 8.275,27 250.921,05 6.898.677,83 3.777,44 4.909,82 14.477,10 18.854,48 33.951,25 303.213,96 -147.174,23 5.061.001,16 12.497.983,80 240.000,00
DEDUÇÕES (II) -2.186.660,38 -2.541.522,7 8 -2.320.444,9 2 -2.606.527,82 -2.843.249,34 -2.485.396,9 1 -2.309.352,63 -2.663.359,68 -2.542.037,3 7 -2.481.032,04 -2.620.568,4 4 -2.513.104,53 -30.113.256,84 24.332.080,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -2.186.660,38 -2.541.522,7 8 -2.320.444,9 2 -2.606.527,82 -2.843.249,34 -2.485.396,9 1 -2.309.352,63 -2.663.359,68 -2.542.037,3 7 -2.481.032,04 -2.620.568,4 4 -2.513.104,53 -30.113.256,84 24.332.080,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 16.748.360,2 6 16.866.946,9 4 24.248.362,5 9 32.455.420,2 2 17.864.382,77 17.586.855, 41 14.505.833,19 16.624.416,7 7 18.524.501,7 3 19.144.773,9 3 18.767.526,5 0 22.120.444,65 235.457.824,96 200.021.050,00
MUNICIPIO DE GUAMARE Sistema Orça mentário, Finance iro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Co
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
rrente Líquida
Exercício:20 26
Evolução da R eceita Realiza da nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 1 2
Previsão Atualizada
Especificação

Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

16.748.360,26
16.866.946,94 24.248.362,59 32.455.420,22 17.864.382,77 17.586.855,41 14.505.833,19 16.624.416,77 18.174.501,73 19.144.773,93 18.767.526,50 22.120.444,65 235.107.824,96 200.021.050,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00
0,00 447.643,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.222,00 0,00 0,00 1.457.865,00 3.000.000,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII) ( - )
Outras Deduções


109.296,00
0,00
130.548,00
0,00
130.548,00
0,00
261.096,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
139.406,00
0,00
1.746.736,00 0,00 580.000,00 0,00
Constitucionais ou Legais (VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM
PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)


16.639.064,26
16.736.398,94 23.670.171,59 32.194.324,22 17.724.976,77 17.447.449,41 14.366.427,19 16.485.010,77 18.035.095,73 17.995.145,93 18.628.120,50 21.981.038,65 231.903.223,96 196.441.050,00
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA MARIA OLIV ETE BANDEIR A DE MOURA
###.482.904-## ###.479.404-# #
Prefeito Municipal Contadora Ger al Do Municipio
4.
ANEXO
4
-
DEMONSTRATIVO
DAS
RECEITAS
E
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS.PDF

MUNICIPIO DE GUAMARE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
(a)

RECEITAS REALIZAD
AS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00

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