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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1102

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
5.967.440,22
7.375.507,08
5.448.116,15
8.021.527,06 6.244.415,95
7.394.622,67
5.064.437,87
5.560.812,15
6.009.884,42
6.079.940,10
6.474.424,27
5.908.254,71
75.549.382,65
81.015.000,00
ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)
Ã
EVOLUÇÃO DA RECEITA
REALIZADA NOS Ú LTIMOS 12 MESES TOTAL
(ÚLTIMOS
PREVISÃO
ESPECIFICAÇO
Setembro/2025 Outubro/2025
Novembro/2025 De zembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/20 26 Março/2026 Abril/2026

12 MESES)
ATUALIZADA 2026
Maio/2026
Junho/2026 Julho/2026
Agosto/2026
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)
2.300.060,00
769.450,00 3.069.510,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
130.548,00
12.144,00
12.144,00 126.438,00
139.406,00
139.406,00
126.438,00
126.438,00
126.438,00
126.438,00
139.406,00
1.205.244,00
1.740.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

5.836.892,22
5.063.303,08
5.435.972,15
8.0
21.527,06
6.117.977,95 6.485.766,67
4.925.031,87 5.434.374,15 5.883.446,42 5.953.502,10 6.347.986,27 5.768.848,71 71.274.628,65
79.275.000,00
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX)=(V-VI-VII-VIII)


NOTA:

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)




RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)
Receitas de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

(IV)=(I+III-II)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
-
RPPS
(FUNDO
EM
CAPITALIZAÇÃO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPE
(d)
NHADAS Até o Bimestre
DESPESAS
(e)
LIQUIDADAS Até o Bimestr e
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS No Exercício(g)
Benefícios
Aposentadorias
Pensõespor Morte

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