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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1117

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) Em reais NOTA: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

IPANGUAÇU - RN, 28 de setembro de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais
REGISTROS EFETU DOS EM 2026
Õ Í
IMPACTOS DAS CONTRATAES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCCIO ANTERIOR
No bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídosplea SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE
Provisões de PPP
Outrospassivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP EXERCÍC ANTERIO EXERCÍC CORREN 2027 2028
2029
2030 2031 2032 2033
2034
2035
DO
ENTE
FEDERADO,
EXCETO ESTATAIS
NÃO
DEPENDENTES
(I)=(I1+I2)
Contratadas (I1)
A contratar (I2)
DAS
ESTATAIS
NÃO
DEPENDENTES
(II)=
(II1+II2)

Contratadas (II1)
A contratar (II2)
TOTAL DAS DESPESAS DE
PPP (III)=(I+II)
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (RCL)(IV)

73.315.492,15
84.915.001,00 85.762.472,72 86.618.402,41
87.482.874,48
88.355.974,19 89.237.787,64 90.128.401,79 91.027.904,48
91.936.384,42
92.853.931,21
TOTAL
DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA O
LIMITE (I)

TOTAL
DAS
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA O
LIMITE / RCL (%)(V)=(I/IV)
NOTA:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

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