DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Poder Legislativo | ||||
|---|---|---|---|---|
| Poder Judiciário | ||||
| Ministério Público | ||||
| Defensoria Pública | ||||
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 3.003.331,15 | 53.828,46 | 1.812.839,72 | 1.136.662,97 |
| Poder Executivo | 3.003.331,15 | 53.828,46 | 1.812.839,72 | 1.136.662,97 |
| Poder Legislativo | ||||
| Poder Judiciário | ||||
| Ministério Público | ||||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||||
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | Em Reais | |||
| Defensoria Pública | ||||
| TOTAL 16.334.220,01 |
53.828,46 | 6.115.771,12 | 10.164.620,43 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Limites Constitucionais Anuais |
||
|---|---|---|---|
| Valor Apurado Até o Bimestre | % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 7.916.085,38 | 25,00 | 26,63 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio | 70,00 | ||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 1.984.679,31 | 50,00 | 72,85 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
121.047,45 | 15,00 | 4,44 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado | |
| Receita de Operações de Crédito | |||
| Despesa de Capital Líquida | 3.226.116,53 | 8.548.839,01 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício 20º Exercício |
35º Exercício |
|---|---|---|---|
| Plano Previdenciário | |||
| Receitas Previdenciárias | |||
| Despesas Previdenciárias | |||
| Resultado Previdenciário | |||
| Plano Financeiro | |||
| Receitas Previdenciárias | |||
| Despesas Previdenciárias | |||
| Resultado Previdenciário |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado |
|---|---|---|
| Receitas da Alienação de Ativos | 100.000,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 75.550,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Limite Constitucional Anual |
|---|---|
| Valor apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
4.179.706,41 15,00 14,06 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | |
| ¹ Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. | |
| NOTA: |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1119