Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1141

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) Em reais NOTA:

1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)			Em reais
		REGISTROS EFETU	DOS EM 2026
Õ	Í
IMPACTOS DAS CONTRATAÇES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCCIO ANTERIOR
		No bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídosplea SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídospela SPE
Provisões de PPP
Outrospassivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações contratuais
Riscos não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE	2027	2028	2029	2030	2031	2032	2033	2034	2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS
NÃO DEPENDENTES (I)=(I1+I2)
Contratadas (I1)
A contratar (I2)
DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (II)=
(II1+II2)
Contratadas (II1)
A contratar (II2)
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)(IV)	73.315.492,15	84.915.001,00	85.762.472,72	86.618.402,41	87.482.874,48	88.355.974,19	89.237.787,64	90.128.401,79	91.027.904,48	91.936.384,42	92.853.931,21
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)(V)=(I/IV) NOTA: