DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Defensoria Pública | ||||
|---|---|---|---|---|
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 3.003.331,15 | 53.828,46 | 1.812.839,72 | 1.136.662,97 |
| Poder Executivo | 3.003.331,15 | 53.828,46 | 1.812.839,72 | 1.136.662,97 |
| Poder Legislativo | ||||
| Poder Judiciário | ||||
| Ministério Público |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
|---|---|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CO | NSOLIDADO | |||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||||
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | Em Reais | |||
| Defensoria Pública | ||||
| TOTAL | 16.334.220,01 | 53.828,46 | 6.115.771,12 | 10.164.620,43 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimes | tre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 7.916.085,38 | 25,00 | 26,63 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio | 70,00 | |||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 1.984.679,31 | 50,00 | 72,85 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 121.047,45 | 15,00 | 4,44 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado | ||
| Receita de Operações de Crédito | ||||
| Despesa de Capital Líquida | 3.226.116,53 | 8.688.839,01 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Plano Previdenciário | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Plano Financeiro | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado | ||
| Receitas da Alienação de Ativos | 100.000,00 | |||
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 75.550,00 | |||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimes | tre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 4.179.706,41 | 15,00 | 14,06 | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |||
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | ||||
| ¹ Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. | ||||
| NOTA: | ||||
| IPANGUAÇU - RN, 29 de setembro de 2026 |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) | Em reais | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO ATUALIZADA | Até Agosto/2026 |
| RECEITAS REALIZADAS (a) | ||
| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) | 84.915.001,00 | 56.493.787,10 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 4.185.000,00 | 1.971.769,18 |
| IPTU | 235.000,00 | |
| ISS | 1.620.000,00 | 754.148,66 |
| ITBI | 110.000,00 | |
| IRRF | 2.150.000,00 | 1.217.620,52 |