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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1222

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Rendimentos de Aplicação 17.629,85 17.677,94 22.133,09 31.585,60 32.627,49 35.521,53 43.151,51 44.541,30 50.356,15 58.576,29 70.659,77 58.600,21 483.060,73 116.600,00
Financeira
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes 3.445.790,10 3.180.702,56 3.784.253,24 4.369.356,01 3.319.567,52 3.942.319,19 2.552.590,88 3.020.130,05 4.910.448,96 5.096.340,90 3.469.457,43 3.209.996,41 44.300.953,25 43.283.600,00
Cota-Parte do FPM 1.807.713,66 1.212.369,88 1.648.021,61 2.653.929,01 1.687.451,89 2.121.632,89 1.284.777,17 1.512.699,22 1.830.846,22 1.928.963,69 2.051.278,45 1.627.912,51 21.367.596,20 25.122.000,00
Cota-Parte do ICMS 37116321 44137197 36690753 41093183 32616112 20413235 21562925 24751571 22040345 20929502 25448319 22578396 349377859 520000000

Cota-Parte do IPVA
.,
6.723,14
.,
4.480,90
.,
1.094,68
.,
3.307,58
.,
7.514,97
.,
2.803,95
.,
8.149,29
.,
6.818,13
.,
8.822,82
.,
10.819,20
.,
3.960,13
.,
6.859,46
..,
71.354,25
..,
70.000,00
Cota-Parte do ITR 269,40 347,43 77,04 0,00 0,00 119,35 0,00 0,00 13,41 0,00 0,00 0,00 826,63 1.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.714,36 1.644,10 1.624,96 1.968,33 857,33 899,67 890,61 783,45 941,47 1.257,29 1.138,15 1.225,56 14.945,28 9.000,00
Transferências do FUNDEB

619.512,98
685.524,80 677.595,19 794.669,53 1.059.349,65 952.600,44 696.366,09 876.740,93 940.589,97 989.612,20 779.992,07 928.307,74 10.000.861,59 6.970.000,00
Outras
Transferências
Correntes

638.693,35
834.963,48 1.088.932,23 504.549,73 238.232,56 660.130,54 346.778,47 375.572,61 1.908.831,62 1.956.393,50 378.605,44 419.907,18 9.351.590,71 5.911.600,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
2.891,70
7.553,74
0,00
1.223,26
4.259,71
0,00
2.312,09
2.788,69
45.035,03
1.300,00
67.364,22
20.000,00
DEDUÇÕES (II) -305.997,83 -332.042,72 -403.545,06 -455.273,18 -404.396,94 -465.917,55 -301.889,17 -353.563,21 -412.205,33 -430.066,93 -294.706,50 -372.356,22 -4.531.960,64 5.856.000,00
Contrib. do Servidor para o
Plano
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de Previdência
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de
recursosprevidênciários

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
-305.997,83 -332.042,72 -403.545,06 -455.273,18 -404.396,94 -465.917,55 -301.889,17 -353.563,21 -412.205,33 -430.066,93 -294.706,50 -372.356,22 -4.531.960,64 5.856.000,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I

3.291.737,11
3.060.721,51 3.492.648,07 4.194.577,29 3.046.269,84 3.634.104,72 2.480.485,19 2.856.132,58 4.688.068,58 4.861.271,73 3.512.370,54 3.056.816,89 42.175.204,05 38.673.200,00
- II)
Evolução da Re ceita Realizada nos Últimos 12 Meses Total Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 (Últimos 12 Atualizada
Meses) Exercício
(
-
)
Transferências
obrigatórias da
União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º
da CF)
,
360.000,00
1.717,58 1.232,93 1.293,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.364.243,95 400.000,00
(IV)
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO DOS

2.931.737,11
3.059.003,93 3.491.415,14 4.193.283,85 3.046.269,84 3.634.104,72 2.480.485,19 2.856.132,58 3.688.068,58 4.861.271,73 3.512.370,54 3.056.816,89 40.810.960,10 38.273.200,00
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =

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