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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1272

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarprocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
HINDEMBERG PONTES DE LIMA
MARIA ERISMARA FERNANDES DEQUEIROZ
ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO
502.923.824-72
095.664.394-90
069.006.004-17
Prefeito Municipal
Controladora Geral Do Município
Contador
PM MARCELINO VIEIRA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA COR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDA
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
RENTE LÍQUIDA
DE SOCIAL
DA RECEITA REALIZ
ADA NOS ÚLTIM OS 12 MESES TOTAL (ÚLTIM R$ 1
OS
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO

SET/2025
OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026
12 MESES)


ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES
(I)
4.616.422,65
3.409.035,56 4.259.345,59 5.305.610,05 3.748.576,40 4.036.034,12 2.884.536,87 3.625.597,54 3.968.458,88 4.338.405,81 4.043.268,73 5.062.367,70 49.297.659,90 45.885.400,00
Impostos,
Taxas
e
Contribuições de Melhoria
104.924,03
87.467,56 93.368,58 167.358,95 88.980,61 90.760,89 82.451,48 100.562,89 196.063,00 100.596,37 95.461,77 113.701,24 1.321.697,37 1.579.000,00
IPTU
1.662,53
1.273,93 1.174,35 1.938,27 2.390,04 1.030,79 0,00 0,00 54.972,75 1.728,53 0,00 2.781,38 68.952,57 111.000,00
ISS
25.461,12
10.943,28 17.459,04 30.532,29 26.141,88 29.195,89 9.502,53 18.843,39 34.154,28 26.913,32 24.725,72 35.641,12 289.513,86 311.000,00
ITBI
2.700,00
1.600,00 500,00 3.340,00 800,00 1.000,00 0,00 0,00 24.020,00 4.100,00 0,00 1.200,00 39.260,00 16.500,00
IRRF
74.047,49
72.754,20 73.595,80 127.905,92 56.301,84 50.643,00 72.948,95 81.719,50 69.354,56 67.376,13 70.736,05 73.493,74 890.877,18 1.085.000,00
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
1.052,89
896,15 639,39 3.642,47 3.346,85 8.891,21 0,00 0,00 13.561,41 478,39 0,00 585,00 33.093,76 55.500,00
Contribuições
21.432,17
22.322,77 22.725,95 20.269,93 17.862,73 32.705,66 35.693,19 13.469,92 29.983,73 27.162,12 31.147,71 28.393,93 303.169,81 159.000,00
Receita Patrimonial
27.791,46
49.321,85 34.611,91 43.241,48 36.338,37 36.378,34 40.412,46 32.411,29 117.560,46 116.126,59 31.415,58 73.395,43 639.005,22 319.800,00
Rendimentos de Aplicação
Financeira
27.791,46
49.321,85 34.611,91 43.241,48 36.338,37 36.378,34 40.412,46 32.411,29 32.560,46 31.126,59 31.415,58 73.395,43 469.005,22 318.800,00
Outras
Receitas
Patrimoniais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 170.000,00 1.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes
4.461.341,86
3.246.134,80 4.098.799,66 5.070.038,86 3.586.278,14 3.859.197,22 2.718.865,89 3.479.153,44 3.622.310,71 4.094.520,73 3.580.990,51 4.782.183,95 46.599.815,77 43.709.600,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,65
1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.276.205,39 1.502.607,89 1.818.632,60 1.916.095,60 2.037.593,21 1.617.050,88 21.299.303,21 23.400.000,00
Cota-Parte do ICMS
341.732,79
406.374,55 337.814,56 378.348,07 402.784,32 302.542,77 319.582,23 366.840,89 326.658,05 310.194,33 377.167,31 334.632,44 4.204.672,31 4.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
35.457,39
30.676,49 6.323,51 15.525,09 27.359,36 20.932,71 29.057,15 60.858,61 70.719,76 57.881,04 17.153,29 34.221,04 406.165,44 465.000,00
Cota-Parte do ITR
866,96
1.081,04 90,91 150,15 572,10 0,00 43,99 44,23 65,14 161,66 976,02 248,91 4.301,11 3.500,00
Transferências
da
LC
61/1989
1.578,44
1.513,73 1.496,11 1.812,26 1.270,67 1.333,44 1.319,96 1.161,16 1.395,35 1.863,44 1.686,88 1.816,41 18.247,85 18.500,00
Transferencias do FUNDEB 729.596,16 783.066,11 785.674,30 924.786,95 1.055.931,66 892.276,69 622.762,41 800.084,11 857.255,48 900.026,25 686.199,19 830.195,00 9.867.854,31 9.200.000,00
Outras
Transferências
Correntes
1.544.397,47
811.053,49 1.319.378,40 1.095.487,03 410.908,15 520.479,07 469.894,76 747.556,55 547.584,33 908.298,41 460.214,61 1.964.019,27 10.799.271,54 6.122.600,00

Outras Receitas Correntes
933,13
3.788,58 9.839,49 4.700,83 19.116,55 16.992,01 7.113,85 0,00 2.540,98 0,00 304.253,16 64.693,15 433.971,73 118.000,00
DEDUÇÕES (II)
305.950,75
330.402,96 398.749,31 451.198,66 423.887,61 489.288,25 326.955,98 388.320,91 445.937,04 459.813,00 322.186,95 399.766,04 4.742.457,46 5.297.400,00
Contribuição do Servidor
para o Plano de Previdência0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação
Financeira
entre
Regimes
de
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações
de Recursos Previdenciários0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do Fundeb
305.950,75
330.402,96 398.749,31 451.198,66 423.887,61 489.288,25 326.955,98 388.320,91 445.937,04 459.813,00 322.186,95 399.766,04 4.742.457,46 5.297.400,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
4.310.471,90
3.078.632,60 3.860.596,28 4.854.411,39 3.324.688,79 3.546.745,87 2.557.580,89 3.237.276,63 3.522.521,84 3.878.592,81 3.721.081,78 4.662.601,66 44.555.202,44 40.588.000,00


Tfêi
(
-
)
ranserncas


obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º,
1.100.000,00
0,00 869.056,00 452.732,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.316.845,00 3.738.633,94 0,00

da CF) (IV)
RECEITA
CORRENTE 3.210.471,90
3.078.632,60 2.991.540,28 4.401.678,45 3.324.688,79 3.546.745,87 2.557.580,89 3.237.276,63 3.522.521,84 3.878.592,81 3.721.081,78 3.345.756,66 40.816.568,50 40.588.000,00

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