Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1342

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios d|o Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888| |---|---| |Tribunal de Contas do Município
0,00
0,00
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0,00|0,00
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0,00| |RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
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0,00
0,00
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0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |TOTAL (III) = (I + II)
0,00
1.750.647,05
949.588,07
34.209,83
766.849,15
170.879,18|143.333,77
261.998,86
261.998,86
21.897,67
30.316,42
797.165,57| |TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
TIAGO TIBERIO DOS SANTOS|MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS| |###.335.144-##
###.292.054-##|###.928.314-##| |Prefeito
Sec Mul. de Adm. Gest. Pess. Fin. Trib. e Planej.|Contadora| |8. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF|MUNICIPIO DE PARELHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil| |Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino|Exercício:2026| |Bimestre: 4/2026|| |
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)|| |RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)|| |RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |1 - RECEITA DE IMPOSTOS|9.448.663,00
6.190.853,85| |1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU|237.248,00
85.230,12| |1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI|134.946,00
197.411,37| |1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS|5.004.498,00
3.368.398,16| |1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
|4.071.971,00
2.539.814,20

| |2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS|35.806.738,00
50.395.089,22| |2.1- Cota-Parte FPM|25.400.000,00
28.091.127,52| |2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
|22.400.000,00
26.416.473,63

| |2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f|3.000.000,00
1.674.653,89| |2.2- Cota-Parte ICMS|8.800.000,00
20.041.134,64| |2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
|5.928,00
1.116.920,60

| |2.4- Cota-Parte ITR|810,00
1.187,59| |2.5- Cota-Parte IPVA|1.600.000,00
1.144.718,87| |2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
|0,00
0,00

| |2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais|0,00
0,00| |3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)|45.255.401,00
56.585.943,07| |4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹|6.561.347,60
9.907.897,82| |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (|

1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.752.502,65
4.402.398,71| |FUNDEB|| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)| |6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS|14.446.040,00
12.099.922,23| |6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
|13.277.928,00
10.757.184,76

| |6.1.1- Principal|13.218.551,00
10.717.569,34| |6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira|59.377,00
39.615,42| |6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb|000
000| |
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)|,
,
168.820,00
41.653,27| |6.2.1- Principal|166.459,00
41.653,27| |6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira|2.36100
000| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb|,
,
0,00
0,00| |63 FUNDEB Cltã d Uiã VAAT|89418100
130108420| |.- - ompemenaço a no -|.,
..,| |6.3.1- Principal|891.139,00
1.296.182,87| |6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
633- Ressarcimento de recursos do Fundeb|

3.042,00
4.901,33
000
000| |..
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR|,
,
105.111,00
0,00| |6.4.1- Principal|105.111,00
0,00| |6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira|0,00
0,00| |6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb|0,00
0,00| |7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)|6.657.203,40
809.671,52|

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR