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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1345

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 14.146.485,77 15.334.984,48 27,10
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
696.850,70
674.676,89 368.367,85 21.281,40 307.201,45
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
316.812,19
294.638,38 175.461,61 21.281,40 120.069,18
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
251.047,98
251.047,98 64.101,90 0,00 186.946,08
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI -

128.990,53
128.990,53 128.804,34 0,00 186,19
Fonte 546)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA ( a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.829.962,00 1.373.299,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.465.500,00 1.224.452,56
31.1.1- Salário-Educação 743.833,00 841.643,38
31.1.2- PDDE 28.819,00 3.210,00
31.1.3- PNAE 282.127,00 290.542,50
31.1.4 - PNATE 85.500,00 60.061,91
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 325.221,00 28.994,77
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 364.462,00 148.847,03
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARELHAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Re ceitas e Despesas com Manutenção e D esenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUC
AÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO(Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.545.985,27 1.854.139,25 1.445.701,18 1.422.714,28 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 804.276,15 544.723,62 347.748,74 339.427,74 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.668.465,46 1.292.419,31 1.091.409,82 1.076.743,92 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.459,00 2.152,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 35.322,66 1.344,32 822,66 822,66 0,00
32.8- OUTRAS 29.462,00 13.500,00 5.719,96 5.719,96 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 31.204.960,31 27.290.949,99 19.675.183,64 19.216.353,20 0,00
33.1- Despesas Correntes 29.580.627,96 26.631.486,24 19.110.546,67 18.651.716,23 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 19.119.283,83 18.055.995,21 12.130.879,07 11.716.163,52 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias,
confessionais
o
filantrópicas sem fins lucrativos
u
5.162.782,45
4.218.499,53 3.591.686,93 3.591.686,93 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 5.298.561,68 4.356.991,50 3.387.980,67 3.343.865,78 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.624.332,35 659.463,75 564.636,97 564.636,97 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais o
filantrópicas sem fins lucrativos
u
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.624.332,35 659.463,75 564.636,97 564.636,97 0,00
**CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃ ** O BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 474.162,23 177.292,41
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 12.099.922,23 841.643,38
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 12.662.405,70 744.565,43
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE (88.321,24) 274.370,36
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EX TRAORÇAMENTÁRIOS) 3.069.525,86 15.403,25
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS) 2.793.255,44 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 187.949,18 289.773,61
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

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