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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1377

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: 1EF0909D

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

Municipio de Pedro Avelino Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício:2026Pág.: 1/2
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
ifi
Evolução d
a Receita Real izada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especcação
Set/2025
Out/2025 Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026 Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026
Ago/2026
Meses) Exercício
RECEITAS CORRENTES (I)
4.283.858,3
9 4.158.194,47 6.049.404,05 6.114.626,68 6.123.598,32 6.175.596,33 5.290.727,70 6.359.238,6 4 6.330.715,3 4 8.023.862,18 6.375.991,02 5.883.084,18 71.168.897,30 69.556.422,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
137.584,84
263.987,61 248.519,96
245.758,74
490.191,25
159.624,73 305.161,06
180.685,52
275.470,69 680.667,44 209.052,88
430.921,04
3.627.625,76 6.784.992,00
IPTU
0,00
2.849,80 0,00
17.625,44
0,00
1.860,35 0,00
1.689,53
7.178,24 3.535,61 1.919,32
2.218,57
38.876,86 1.000.458,00
ISS
59.284,11
67.020,30 216.426,06
92.013,81
414.574,75
65.314,35 196.136,11
74.515,17
170.252,00
69.572,31
86.359,05
189.495,70
1.700.963,72 3.039.534,00
ITBI
0,00
34.280,49 0,00
10.846,37
0,00
439,27 0,00
0,00
3.969,06 499.817,18 3.498,34
2.439,26
555.289,97 305.000,00
IRRF
78.300,73
155.482,29 32.093,90
52.959,84
75.616,50
61.051,26 109.024,95
93.219,71
89.681,30 93.739,18 115.917,13
96.217,92
1.053.304,71 1.885.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0,00
4.354,73 0,00
72.313,28
0,00
30.959,50 0,00
11.261,11
4.390,09 14.003,16 1.359,04
140.549,59
279.190,50 555.000,00
Contribuições
31.291,24
33.426,70 30.323,82
32.116,88
34.826,41
0,00 36.562,81
37.060,19
34.752,25 36.935,74 71.887,46
39.172,28
418.355,78 468.139,00
Receita Patrimonial
18.933,18
64.970,07 44.364,91
38.133,30
96.379,74
68.061,43 104.370,88
91.702,59
100.324,97 112.658,05 134.024,28
118.937,52
992.860,92 588.108,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
18.933,18
64.970,07 44.364,91
38.133,30
96.379,74
68.061,43 104.370,88
91.702,59
100.324,97
112.658,05
134.024,28
118.937,52
992.860,92 588.108,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Transferências Correntes
4.093.484,4
3 3.795.809,09 5.726.194,36 5.792.964,54 5.500.235,03 5.945.334,81 4.841.418,22 6.041.729,9 0 5.920.166,4 3 7.193.475,95 5.960.802,96 5.290.137,24 66.101.752,96 61.475.818,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,6
5 1.212.369,39 1.641.213,88 2.656.470,53 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,66 1.512.700,0 4 1.830.847,2 9 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.363.329,97 19.172.672,00
Cota-Parte do ICMS
1.163.104,3
7 1.382.870,87 1.148.488,59 1.287.587,55 2.348.448,13 2.122.976,41 2.242.364,17 2.573.483,9 4 2.288.743,9 6 2.176.587,34 2.642.639,35 2.344.616,85 23.721.911,53 20.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
10.966,96 1.820,37
7.632,02
10.038,37
5.725,22 14.547,61
25.052,68
22.000,73 15.729,30 5.192,37
11.296,55
130.002,18 250.000,00
Cota-Parte do ITR
1.497,78
3.981,64 4.072,77
381,31
1.145,21
2.138,08 127,24
87,47
404,93 322,93 110,15
200,18
14.469,69 80.000,00
Transferências da LC 61/1989
5.366,33
5.146,33 4.882,99
6.161,21
8.902,96
9.342,72 9.248,37
8.135,67
9.776,66 13.056,17 11.819,07
12.726,72
104.565,20 80.000,00
Transferências do FUNDEB
679.129,21

742.007,79
744.169,39
914.063,77
747.200,26
832.904,49 536.314,58
714.560,08
763.849,91
799.324,26
572.627,96
714.929,03
8.761.080,73 6.408.973,00
Outras Transferências Correntes
436.674,09

438.466,11
2.181.546,37 920.668,15
697.048,22
850.615,35 754.039,59
1.207.710,0
2 1.004.542,9 5 2.259.491,05 677.135,52
578.456,24
12.006.393,66 14.984.173,00
Outras Receitas Correntes
2.564,70
1,00 1,00
5.653,22
1.965,89
2.575,36 3.214,73
8.060,44
1,00 125,00 223,44
3.916,10
28.301,88 239.365,00
DEDUÇÕES (II)
-463.758,3
8 -520.614,61 -559.932,89 -642.476,32 -810.557,73 -851.723,50 -642.173,35 -823.252,45 -830.354,63 -825.768,25 -842.142,43 -799.350,31 -8.612.104,85 7.956.534,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB
-463.758,3
8 -520.614,61 -559.932,89 -642.476,32 -810.557,73 -851.723,50 -642.173,35 -823.252,45 -830.354,63 -825.768,25 -842.142,43 -799.350,31 -8.612.104,85 7.956.534,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
3.820.100,0
1 3.637.579,86 5.489.471,16 5.472.150,36 5.313.040,59 5.323.872,83 4.648.554,35 5.535.986,1 9 5.500.360,7 1 7.198.093,93 5.533.848,59 5.083.733,87 62.556.792,45 61.599.888,00
Evolução d a Receita Real izada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Atualizada
Especificação

Set/2025
Out/2025 Nov/2025
Dez/2025
Jan/2026
Fev/2026 Mar/2026
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026
Ago/2026

Meses)



Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da
CF) (IV)
0,00
0,00 600.000,00
0,00
300.000,00
0,00 100.000,00
0,00
200.000,00 0,00 0,00
0,00
1.200.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
3.820.100,0
1 3.637.579,86 4.889.471,16 5.472.150,36 5.013.040,59 5.323.872,83 4.548.554,35 5.535.986,1 9 5.300.360,7 1 7.198.093,93 5.533.848,59 5.083.733,87 61.356.792,45 61.599.888,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
0,00 1.125.904,00 2.467,26
0,00
300.000,00 0,00
0,00
0,00 1.150.222,00 0,00
0,00
2.578.593,26 0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
66.792,00
66.792,00 133.584,00
115.368,00
71.324,00
71.324,00 71.324,00
71.324,00
71.324,00 71.324,00 71.324,00
71.324,00
953.128,00 380.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
3753308
135707878 36299831653543151049417165 495254883 44772303554646621 5229036 159765479 54625245950124098 5782507119 6121988800
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
..,
.., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., ..,
MARINA TEODORO DA TRINDADE DOMINGO S JOSÉ DE AR AÚJO NETO ALINESAN DRA MACIEL ALEXANDRE NETO
###.793.834-## ###.327.404 -## ###.312.67 4-##
Prefeita Secretário M unicipal De Tri butação, Finanças E Des Controlador a Geral Do Mu nicípio

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