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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1379

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Rendimentos de aplicações de
recursosprevidênciários
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
-463.758,38 -520.614,61 -559.932,89 -642.476,32 -810.557,73 -851.723,50 -642.173,35 -823.252,45 -830.354,63 -825.768,25 -842.142,43 -799.350,31 -8.612.104,85 7.956.534,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I 3.820.100,01 3.637.579,86 5.489.471,16 5.472.150,36 5.313.040,59 5.323.872,83 4.648.554,35 5.535.986,19 5.500.360,71 7.198.093,93 5.533.848,59 5.083.733,87 62.556.792,45 61.599.888,00
- II) Evolução da R eceita Realizada n os Últimos 12 Me ses Total Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 (Últimos 12 Atualizada
Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 600.000,00 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
(IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
3.820.100,01 3.637.579,86 4.889.471,16 5.472.150,36 5.013.040,59 5.323.872,83 4.548.554,35 5.535.986,19 5.300.360,71 7.198.093,93 5.533.848,59 5.083.733,87 61.356.792,45 61.599.888,00
- IV)
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00 0,00 1.125.904,00 2.467,26 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.150.222,00 0,00 0,00 2.578.593,26 0,00
(VI)
( - ) Transferências da União
relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e
de combate às endemias (CF, art
66.792,00 66.792,00 133.584,00 115.368,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 71.324,00 953.128,00 380.000,00
198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.753.308,01 3.570.787,86 3.629.983,16 5.354.315,10 4.941.716,59 4.952.548,83 4.477.230,35 5.464.662,19 5.229.036,71 5.976.547,93 5.462.524,59 5.012.409,87 57.825.071,19 61.219.888,00

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