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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1387

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.404,60 28.426,73 30.288,02
48.032,93
28.030,67 23.806,59 21.827,39 9.868,45 13.597,67 26.810,50 44.440,02 26.113,94 333.647,51 200.000,00
Contribuições 157.841,88 164.593,91 158.967,65
296.464,83
170.240,81 168.163,91 179.136,09 172.660,38 173.342,31 178.481,41
177.233,01

184.601,79
2.181.727,98 1.715.000,00
Receita Patrimonial 193.075,52 218.635,88 194.703,62
189.300,19
209.738,16 174.648,24 175.733,17 196.499,06 193.658,48 200.017,95
243.393,35

213.705,24
2.403.108,86 1.979.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 192.875,52 218.435,88 194.503,62
189.300,19
209.538,16 174.648,24 175.733,17 196.299,06 193.339,78 198.097,25
243.393,35

213.586,54
2.399.750,76 1.949.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 200,00 200,00 200,00
0,00
200,00 0,00 0,00 200,00 318,70 1.920,70 0,00 118,70 3.358,10 30.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
Transferências Correntes 3.869.399,2 1 3.860.280,86 4.695.559,68 5.124.031,0 6 3.965.249,19 4.261.178,72 2.976.006,1 6 4.257.668,30 4.332.108,72 5.890.892,7 1 3.931.338,8 8 3.732.541,3 2 50.896.254,81 51.576.000,00
Cota-Parte do FPM 1.807.712,6 5 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,3 1 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,9 2 1.512.700,04 1.830.847,29 1.928.964,9 0 2.051.278,5 4 1.627.911,6 7 21.367.597,00 22.679.950,00
Cota-Parte do ICMS 224.502,72 266.969,40 221.928,63
248.557,27
303.056,04 241.745,25 255.360,56 293.122,33 261.014,44 247.859,18
265.174,90

267.386,33
3.096.677,05 2.750.000,00
Cota-Parte do IPVA 29.605,45 22.805,28 5.881,64
14.062,29
20.289,48 22.686,06 31.414,86 53.845,71 87.756,72 60.827,54 16.170,01 25.729,75 391.074,79 500.000,00
Cota-Parte do ITR 278,59 514,10 168,70
23,72
11,22 0,00 0,00 43,14 14,19 0,00 0,00 117,67 1.171,33 10.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.036,98 994,47 982,88
1.190,57
1.015,31 1.065,48 1.054,70 927,83 1.114,96 1.488,97 1.347,88 1.451,39 13.671,42 15.000,00
Transferencias do FUNDEB 1.090.080,4 6 1.123.392,88 1.151.037,89 1.353.167,3 4 1.541.676,62 1.311.756,01 924.619,82 1.183.060,31 1.242.710,01 1.331.198,1 5 1.022.634,8 8 1.232.541,1 6 14.507.875,53 14.332.000,00
Outras Transferências Correntes 716.182,36 1.233.235,34 1.667.538,07 853.100,56 411.748,64 562.293,38 478.779,30 1.213.968,94 908.651,11 2.320.553,9 7 574.732,67
577.403,35
11.518.187,69 11.289.050,00
Outras Receitas Correntes 75.497,74 75.491,25 86.499,28
52.847,10
74.689,69 74.312,48 227.144,23 213.151,18 81.822,86 78.441,18 90.993,92 79.222,38 1.210.113,29 2.145.750,00
DEDUÇÕES (II) 624.883,89 667.730,12 719.169,09
866.496,62
770.390,49 814.814,37 652.257,50 869.381,54 792.101,44 796.292,66
692.438,22

763.991,26
9.029.947,20 9.157.000,00
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 134.251,26 141.600,77 135.095,75
272.124,97
140.860,81 139.726,58 149.280,75 146.784,91 146.757,28 150.311,95
149.242,25

155.357,42
1.861.394,70 1.400.000,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 75.439,40 75.439,40 75.439,40
44.401,27
74.248,82 74.248,82 77.144,23 213.101,18 78.396,52 78.396,52 78.396,52 78.396,52 1.023.048,60 2.000.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos 134.022,26 149.896,92 133.174,70
125.172,05
152.916,12 123.321,99 111.311,16 137.276,55 130.707,03 119.664,99
158.139,73

145.626,87
1.621.230,37 1.200.000,00
Previdenciários
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 281.170,97 300.793,03 375.459,24
424.798,33
402.364,74 477.516,98 314.521,36 372.218,90 436.240,61 447.919,20
306.659,72

384.610,45
4.524.273,53 4.557.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.907.176,1 2 3.908.938,45 4.628.976,96 5.128.647,2 8 3.873.871,70 4.062.902,55 3.135.577,1 4 4.170.964,57 4.201.384,43 5.868.325,7 3 4.187.929,7 6 3.838.438,4 2 50.913.133,11 51.906.050,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, d
CF) (IV)
a
0,00
0,00 560.938,00
0,00
0,00 0,00 0,00 500.000,00 633.000,00 449.391,00
0,00
0,00 2.143.329,00 912.850,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
E
3.907.176,1
2 3.908.938,45 4.068.038,96 5.128.647,2 8 3.873.871,70 4.062.902,55 3.135.577,1 4 3.670.964,57 3.568.384,43 5.418.934,7 3 4.187.929,7 6 3.838.438,4 2 48.769.804,11 50.993.200,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF
(VI)
)
0,00
0,00 1.250.222,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.222,00
0,00
0,00 1.750.444,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
e
63.756,00
624.694,00 -497.182,00 127.512,00 68.082,00 68.082,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 64.840,00 843.984,00 1.075.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
A
3.843.420,1
2 3.284.244,45 3.314.998,96 5.001.135,2 8 3.805.789,70 3.994.820,55 3.070.737,1 4 3.606.124,57 3.503.544,43 4.853.872,7 3 4.123.089,7 6 3.773.598,4 2 46.175.376,11 49.918.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 6.815.000,00 4.681.212,19
Receita de Contribuições dos Segurados 3.615.000,00 2.849.918,62
Ativo 3.600.000,00 2.743.119,11
Inativo 15.000,00 106.799,51
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 1.200.000,00 1.078.964,44
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 1.200.000,00 1.078.964,44
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 2.000.000,00 752.329,13
Compensação Financeira entre os Regimes 2.000.000,00 752.329,13

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