Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1403

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	2.967.068,72	97.364,23	2.506.249,72	363.454,77
Poder Executivo	2.861.455,84	97.364,23	2.403.406,65	360.684,96
Poder Legislativo	105.612,88	0,00	102.843,07	2.769,81
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
Defensoria Pública	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	3.512.275,67	97.364,23	2.929.588,04	485.323,40

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	3.181.144,48	25,00	17,17
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica	7.991.037,83	70,00	84,95
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI	0,00	4,00	0,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil	659.565,89	49,01	31,39
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital	229.314,33	15,00	10,91
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado até o Bimestre		Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito	0,00		600.000,00
Despesa de Capital Líquida	4.713.495,30		2.062.028,98
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor apurado até o Bimestre		Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	0,00		0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00		0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Vl Ad té Bit	Limite Constitucional Anual
Ç Ç	aor purao a o mesre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	4.240.109,33	15,00	23,97
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	0,00

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 79B57C47

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO						2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA						4o Bimes	tre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
			RECEITAS REALI	ADAS
	Ã	Ã
RECEITAS	PREVISO INICIAL	PREVISO ATUALIZADA (a)					SALDO (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	51.881.839,50	51.881.839,50	5.475.312,17	10,55	26.994.774,28	52,03	24.887.065,22
RECEITAS CORRENTES	39.044.789,65	39.044.789,65	5.475.312,17	14,02	25.181.398,28	64,49	13.863.391,37
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.170.846,00	1.170.846,00	83.881,16	7,16	611.377,15	52,22	559.468,85
Impostos	1.132.315,00	1.132.315,00	67.233,83	5,94	586.308,80	51,78	546.006,20
Taxas	38.531,00	38.531,00	16.647,33	43,21	25.068,35	65,06	13.462,65
Contribuição de Melhoria
CONTRIBUIÇÕES	27.000,00	27.000,00	22.858,37	84,66	60.045,03	222,39	-33.045,03
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional