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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1554

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

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MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício:2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares(a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares(b) Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares(c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercicio(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
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ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício:2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
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St / P / Bfiiái
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Cã
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2027
2028
2029
ISSQN
Redução de Alíquota
Indústria, Construção Civil e Serviços
200.000
300.000
400.000
Incremento inflacionário anual das transferências correntes
TOTAL 200.000
300.000
400.000
ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício:2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Eventos Valorprevistopara 2027
Aumento Permanente da Receita 4.000.000
(-) Transferências Constitucionais 3.000.000
(-) Transferências ao FUNDEB 1.000.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
Margem Bruta (III) = ( I + II ) 0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 2.300.000
Novas DOCC 2.300.000
Novas DOCC Geradaspor PPP 0
ACACIO SANZIO DE BRITO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
Prefeito Municipal - CPF: ###.249.464-## Contador - CPF:###.620.074-##

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