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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1638

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Pessoal Ativo 3.629.803,88 2.836.911,4 2 3.499.416,2 9 3.276.811,14 2.245.481,9 0 2.236.778,52 2.172.069,2 6 2.250.572,6 0 3.438.889,55 2.122.367,3 1 2.926.338,92 2.210.424,92 32.845.865,71 1.362,36
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.801.052,48 2.744.707,2 1 2.671.800,5 2 2.803.261,95 1.807.446,1 4 1.792.437,66 2.134.235,2 8 2.125.454,5 1 2.135.685,03 2.095.430,7 8 2.304.113,23 2.188.958,72 27.604.583,51 0,00
Obrigações Patronais 828.751,40 92.204,21 827.615,77 473.549,19 438.035,76
444.340,86
37.833,98 125.118,09
1.303.204,52
26.936,53 622.225,69 21.466,20 5.241.282,20 1.362,36
Pessoal Inativo e Pensionistas 424.702,45 434.072,11 417.864,87 432.355,40 466.812,78
484.015,43
477.174,68 488.248,32
478.813,68
483.271,18 472.918,67 464.490,66 5.524.740,23 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 413.407,05 424.294,71 408.087,47 422.578,00 456.592,48
473.795,13
470.204,38 476.407,02
466.486,08
473.050,88 462.698,37 452.649,36 5.400.250,93 0,00
Pensões 11.295,40 9.777,40 9.777,40 9.777,40 10.220,30 10.220,30 6.970,30 11.841,30 12.327,60 10.220,30 10.220,30 11.841,30 124.489,30 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.191,22 11.191,22 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 467.156,94 480.682,78 477.265,99 509.598,79 463.562,78
480.765,43
477.174,68 484.998,32
475.563,68
480.021,18 469.668,67 461.240,66 5.727.699,90 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 45.704,49 49.860,67 62.651,12 80.493,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.709,67 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 421.452,45 430.822,11 414.614,87 429.105,40 463.562,78
480.765,43
477.174,68 484.998,32
475.563,68
480.021,18 469.668,67 461.240,66 5.488.990,23 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 198, §11)
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 3.587.349,39 2.790.300,7 5 3.440.015,1 7 3.199.567,75 2.248.731,9 0 2.240.028,52 2.172.069,2 6 2.253.822,6 0 3.442.139,55 2.125.617,3 1 2.929.588,92 2.224.866,14 32.654.097,26 1.362,36
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 72.928.902,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.602.988,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 2.639.906,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 65.686.008,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 32.655.459,62 49,71
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 39.411.604,91 60,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 37.441.024,66 57,00
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 35.470.444,42 54,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração
da Traje tória de R etorno ao Limite da DTP (art. 15 da

LC 17 8/2021 )

2021
2022 2023 2024 2025
2026
2
027 202 8
2029
2030 203 1
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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,00 0,0 0
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0,00 0,00
0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consi deradas executadas .
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

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