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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 1659

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 279.104,69 348.564,25 359.422,39 558.586,40 285.203,52 368.684,78 313.971,64 270.125,28 309.872,70 281.916,06 274.181,19 263.604,01 3.913.236,91 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.119,29 77.806,27 92.758,95 63.817,11 0,00 34.277,83 22.663,29 0,00 0,00 0,00 0,00 2.724,20 298.166,94 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 19.998,89 15.771,47 12.189,73 21.896,50 3.525,46 42.506,85 8.157,41 0,00 25.495,39 8.410,54 0,00 0,00 157.952,24 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 131.138,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.138,68 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados
(CF, art. 198, §11)

244.217,71
244.217,71 244.217,71 322.247,71 274.160,06 284.382,10 275.632,94 262.607,28 276.859,31 265.987,52 266.663,19 253.361,81 3.214.555,05 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

10.768,80
10.768,80 10.256,00 19.486,40 7.518,00 7.518,00 7.518,00 7.518,00 7.518,00 7.518,00 7.518,00 7.518,00 111.424,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 7.189.750,56 8.557.709,20 7.920.566,13 11.255.476,3 4 5.891.582,35 7.304.163,6 3 7.997.386,3 4 7.937.449,65 7.954.861,0 1 8.671.650,8 6 9.810.089,83 8.713.740,3 7 99.204.426,27 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 225.246.680,96 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.386.390,41 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 7.814.181,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.327.760,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 212.718.349,55 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 99.204.426,27 46,64
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 114.867.908,76 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 109.124.513,32 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 103.381.117,88 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior conti
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
nuarão a ser informados nesse campo. Esses valore s não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto,
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
dedução nos dois primeiros quadrimestres/primei ro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO EDVAR DA CÂMARA FRANÇA MARIANE DA SILVA VICENTE
###.913.004-## ###.242.494-## ###.209.024-##
Prefeito Controlador Geral Do Município Secretário De Finanças

Publicado por: Clyvia Saraiva Torres Código Identificador: BF154583

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CONTABILIDADE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA 4o Bimestre/2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso
RECEITAS
II e §1º)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD
AS
SALDO (a-c)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 88.624.157,83 88.624.157,83 11.305.287,10 12,76 41.710.697,31 47,06 46.913.460,52
RECEITAS CORRENTES 86.802.548,77 86.802.548,77 11.305.287,10 13,02 41.303.029,02 47,58 45.499.519,75
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.544.751,91 1.544.751,91 332.007,65 21,49 1.318.813,77 85,37 225.938,14

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