DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

contados a partir da publicação deste Edital, munidos dos seguintes documentos:

1ª Fase - Habilitação para o cargo: apresentar os documentos originais e cópias conforme relacionados abaixo:

Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; Cópia do Título de Eleitor;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Cópia do documento de Identificação;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

02 (duas) fotografias 3X4 recentes;

Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s), menores de 14 (quatorze) anos;

Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside; Cópia do comprovante de residência; Número do PIS/PASEP;

Declaração de que não infringe o Art. 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no Art. 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98;

Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Administração;

Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida;

2ª Fase - Se o candidato convocado apresentar os documentos exigidos na 1ª fase será submetido ao exame médico pré-admissional, que analisará a sanidade física e mental. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal de Fênix, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:

o) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto a Prefeitura Municipal de Fênix juntamente com os exames;

p). Demais exames médicos - laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam retificadas as alíneas ―c‖ e ―d‖ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 40/2026 , de 11 de maio de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 1º (...)

I – Representantes Governamentais:

(...)

c) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Paula Hernandes do Nascimento Rigieri – CPF nº

• .492.629-****

Suplente: Jania Carvalho – CPF nº * .849.339-****

d) Poder Executivo

Titular: Andreia Scabello Perozini – CPF nº * .986.849-* Suplente: *Leonara Ferreira – CPF nº * .213.829-**** (...)‖

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 40/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Nossa Senhora das Graças/PR, 1º de outubro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 054E52C1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 601/2026

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) a favor da Sra. Laryssa Claudia Mariano, motorista, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, face a viagem do dia 01/10/2026 à 01/10/2026 para Apucarana-PR, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura do Município de Fênix, 02 outubro de 2026.

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

ANEXO I

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Candido Russi Código Identificador: 3E49B4A5

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECRETO Nº 114/2026

Retifica o Decreto nº 40/2026, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 01 de outubro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 9354B8E4

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 003/2026 EDITAL Nº 04/2026

(Decisão de Recurso do PSS N.º 003/2026)

O Prefeito e a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o julgamento do recurso interposto contra o Resultado Parcial das Inscrições (Edital n.º 03/2026), consoante abaixo especificado:

Candidato: Marcos Antonio Henrique

Cargo: Técnico em Enfermagem

Resultado do Recurso: DEFERIDO (Constatado erro material de conferência, confirmando-se a regularidade da inscrição).

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