DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 11.001.20.608.0012.1.127
| PROGRAMA | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBI | ENTE | |
|---|---|---|---|
| OBJETIVO |
AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e com consequencia na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as ativid dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das c reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e pr fontespoluidoras e implementar açõespara redução dos índices depoluição, inclusive |
disponibilizando veículos e ades existentes e prover ações ulturas existentes e proporci eservação do meio ambiente , pelo uso inadequado de agro |
máquinas para preparo de terrras possibilitando a exploração de maior área para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades onar condições de diversificação da atividade agrícula, e/ou para fins de estimuar a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar tóxicos. |
| TIPO | AÇÃO/ PRODUTO PRODUTO |
UNID. DE MEDIDA | QUANTIDADE VALOR R$ |
| P | AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA (01 ENSILADEIRA E 02 PLANTADEIRAS) – CONVÊNIO 170/2026 SEAB EQUIPAMENTO |
UNIDADE | 3 R$ 424.850,10 |
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2026 (Lei Municipal 1118/2025) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 424.850,10 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2026, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 11.001.20.608.0012.1.127
| ESPECIFICAÇÃO | ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agricultura | 11 | 001 | 20 | ||||||
| Promoção da Produção Agropecuária | 11 | 001 | 20 | 608 | |||||
| PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
11 |
001 | 20 | 608 | 0012 | ||||
| AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA (01 ENSILADEIRA E 02 PLANTADEIRAS) – CONVÊNIO 170/2026 SEAB |
11 |
001 | 20 | 608 | 0012 | 1.127 | 4.4.90.52.00.00 | 31892 | R$ 424.850,10 |
| TOTAL GERAL | R$ 424.850,10 |
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, incisos II , da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de provável excesso de arrecadação no valor total de R$ 424.850,10 (quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos) conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
| RECEITA | FONTE | CONTA | VALOR |
|---|---|---|---|
| 2.4.2.2.99.0.1.42.00 |
31892 |
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA – CONVÊNIO 170/2026 SEAB | R$ 424.850,10 |
| TOTAL DO PROVÁVEL EX | CESSO | R$ 424.850,10 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2026 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
―Paço Municipal 27 de Maio‖
Corumbataí do Sul, em 01 de outubro de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Aparecido Israel Código Identificador: B97EAB1F
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES DECRETO 2314
DECRETO N.º 2314/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária n° 1613/2026 de 01/10/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito |
Adicional |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Tipo | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor |
| 1 | Suplementar | 187 | 07.001.0015.0452.0150.1007 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente |
00000 |
28.080,32 |
| 2 | Suplementar | 347 | 07.001.0015.0452.0150.1007 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente |
07101 |
736.919,68 |
| Total | 765.000,00 |
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