DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO NKS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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PROCESSO Nº 95.842/2025
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
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Aos vinte e cinco dias de setembro do ano de 2026, a Prefeitura do Município de Paranaguá/PR , inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada na Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral, Senhor Thiago Casas do Nascimento, institui Ata de Registro de Preços (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 , cujo objetivo é a formalização de registro de preços para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS E MOCHILA ESCOLARES, destinados aos alunos da rede pública municipal de Paranaguá/PR, especificações e quantidades constantes ANEXO I do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decretos Municipais nº 683/2018 e 4.319/2023, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:
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| •EMPRESA: NKS Importações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda |
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| •CNPJ: 00.744.999/0001-83 • FONE/FAX:(51)3933-4320 |
| •ENDEREÇO: Av. 20 de Setembro, nº 4747, Conj. 01 – São Jacó, Sapiranga/RS CEP: 93819-302 |
| •REPRESENTANTE LEGAL: Jorge Ricardo Klein |
| •CPF Nº: 236.242.210-00 • RG Nº: 2006513853 |
| •E-MAIL:[email protected] /[email protected] |
| LOTE 4 | ||||
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| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIT. | TOTAL |
| 1 | TÊNIS ESCOLAR, conforme descritivo técnico.MARCA: NKS / NKS | 16500 | R$ 83,90 | R$ 1.384.350,00 |
| TOTAL | R$ 1.384.350,00 |
1. O prazo de vigência do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogada nos moldes do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. As especificações técnicas, as condições de revisão dos preços registrados, de cancelamento do registro de preços e demais exigências constantes do Edital e de seus anexos, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
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1.1. Os quantitativos fixados da Ata de Registro de Preços poderão ser renovados na forma da Lei.
2. O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP é o Agente de Contratação, nomeado para atuar no processo licitatório, conforme art. 291 do decreto municipal.
3. A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores designados pelo órgão gestor participante.
4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
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4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela.
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4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo , o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
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