DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
Publicado por: José Luiz de Barros Código Identificador: DE33FCA6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 212/2026
| Município de Pinhal de São Bento - 2026 | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ||
| Período: 01/01/2026 até 31/12/2026 | ||
| Lei/Ato n° 6000 - Decreto n° 212/2026 de 30/09/2026 | Escopo Nº documento |
Ano |
| Lei:5201 Lei ordinária | Lei Orçamentária Anual - LOA 1104 |
2025 |
| Crédito adicional | Recurso do crédito adicional | Valor |
| Suplementar | Anulação de Dotações | 10.000,00 |
| Despesa | ||
| 04 Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças |
Tipo de alteração:Anulação | 10.000,00 |
| 04.001 Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças |
Tipo de operação:Abertura | |
| 04.123.0403.2017 Manutenção da Secretaria de Finanças |
||
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
| 920 0 Recursos Ordinários (Livres) |
||
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | |
| 06 Fundo Municipal de Saúde |
Tipo de alteração:Acréscimo | 10.000,00 |
| 06.002 Fundo Municipal de Saúde |
Tipo de operação:Abertura | |
| 10.301.1001.2043 RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR |
||
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
||
| 2010 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
||
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | |
| Resumo acumulado Recurso do crédito adicional |
Tipo de alteração | Valor |
| Suplementar Anulação de Dotações |
Acréscimo | 10.000,00 |
| Suplementar Anulação de Dotações |
Anulação | 10.000,00 |
| P Sirlene M. S Código Identificad |
ublicado por: tein Claudino or:FA120252 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO DECRETO N° 213/2026
| Município de Pinhal de São Bento - 2026 | |||
|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | POR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ||
| Período: 01/01/2026 até 31/12/2026 | |||
| Lei/Ato n° 6001 - Decreto n° 213/2026 de 30/09/2026 | Escopo | Nº documento | Ano |
| Lei:5201 Lei ordinária | Lei Orçamentária Anual - LOA | 1104 | 2025 |
| Crédito adicional | Recurso do crédito adicional | Valor | |
| Suplementar | Anulação de Dotações | 50.000,00 | |
| Despesa | |||
| 06 | Fundo Municipal de Saúde | Tipo de alteração:Acréscimo | 50.000,00 |
| 06.002 | Fundo Municipal de Saúde | Tipo de operação:Abertura | |
| 10.301.1001.2043 | RECURSOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 2010 303 | Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | ||
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | ||
| 07 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de alteração:Anulação | 50.000,00 |
| 07.004 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | Tipo de operação:Abertura | |
| 15.452.1501.2056 | Manutenção do Departamento de Urbanismo | ||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 2930 0 | Recursos Ordinários (Livres) | ||
| Crédito adicional:Suplementar | Recurso do crédito adicional:Anulação de Dotações | ||
| Resumo acumulado | Recurso do crédito adicional | Tipo de alteração | Valor |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Acréscimo | 50.000,00 |
| Suplementar | Anulação de Dotações | Anulação | 50.000,00 |
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 98AB683E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 28/2026 Processo administrativo nº 105/2026
OBJETO: Contratação da entidade Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA/IGR) órgão representativo dos municípios da Região Turísticas Vales do Iguaçu – IGR – Instância de Governança Regional do Turismo, que compreende a promoção, coordenação e gestão das ações da regionalização turística para desenvolvimento do turismo no Município de Pinhal de São Bento, caracterizados conforme Lei Municipal nº 1.142/2026.
O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação nos seguintes termos:
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SUDOESTE DO PARANA- CNPJ: 04.016.559/0001-60
www.diariomunicipal.com.br/amp 619