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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 656

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria do Oeste-Pr, 01 de Outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: 829C87A6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

CONTABILIDADE DECRETO Nº 4.369/2026

DECRETO Nº 4.369/2026

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e conforme a Lei Municipal nº 3.428/2025, decreta;

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 6.730.577,82 (Seis Milhões, Setecentos e Trinta Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Dois Centavos), conforme se especifica a seguir:

Suplementar
Códigos Descrição Valor
03 SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
03.001 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.122.0402.2004 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
240 00000-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
SUBTOTAL
130.000,00
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.011 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0403.2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
450 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
490 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
SUBTOTAL 70.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
05.005 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
562 01138-CONV. EST. SECID/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS- CONV. Nº 487/2024 671,23
26.782.2601.1018 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO INTERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
640 00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 105.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
920 00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS 65.000,00
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
594 01176-EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS - LT 18.000,00
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
935 01199-CONV.EST.COHAPAR/ 25 UNIDADES HABITACIONAIS BAIRRO IMBAÚVAS - CONV. Nº130/2026 3.250.000,00
SUBTOTAL 3.438.671,23
06 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1151 00107-Salário-Educação 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1301 01302-FUNDEB 30% ETI 4% 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1351 01302-FUNDEB 30% ETI 4% 100.000,00
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1400 00101-FUNDEB 70% 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1560 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1671 01302-FUNDEB 30% ETI 4% 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1750 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
1731 01302-FUNDEB 30% ETI 4% 20.000,00
06.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA

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