Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 703

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

9.13. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I	Termo de Referência Simplificado
ANEXO II	Modelo De Declaração Unificada
ANEXO III	Modelo Padrão De Declaração De Enquadramento – ME/EPP
ANEXO IV	Modelo de Proposta de Preços
ANEXO V	JiMinuta de Ata de Registro de Preços

Terra Rica, 14/08/2026

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Terra Rica

JULIO CESAR GERMANO JUNIOR

Agente de Contratações

ANEXO - I

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO

OBJETO: Registro de preço para compra de uniformes para os funcionários do transporte hidroviário municipal.

Solicitante: Jilberto Izidoro da Silva

Responsável pelo preenchimento: Mayara Carla Alvarez

JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Conforme Relatório de Cotação (anexo).

DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMOS

Nos termos do art. 72, caput , V da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão exigidos, como requisitos de habilitação mínimos para a contratação:

a) Documento constitutivo da empresa;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;

c) Certidão Conjunta de quitação de Tributos e contribuições Federais, expedida pela Receita Federal e Certidão quanto a Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da República e regularidade relativa a Seguridade Social (INSS-CND);

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos;

e) Certidão negativa conjunta relativa a débitos junto Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

f) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

DO PADRÃO DE REFERÊNCIA DOS UNIFORMES

Os uniformes e acessórios objeto da presente contratação destinam-se aos servidores municipais que exercem atividades de tripulação da Balsa Municipal, desempenhando funções de aquaviários na navegação interior. As especificações técnicas adotadas têm como referência os padrões estabelecidos para os uniformes da Marinha Mercante Nacional, conforme aplicável às atividades desempenhadas.

A referência aos referidos padrões tem por finalidade definir objetivamente as características, modelos e identidade visual das peças necessárias à adequada identificação e padronização dos servidores, devendo os produtos fornecidos atender às especificações constantes deste Termo de Referência e às imagens de referência constantes do Anexo II.

IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO OBJETO

Lote: 1 - Lo	te 001 Código do
Item	produto/serviço Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	62942 CALÇA BEGE Calça bege de tecido 100% poliéster. Talhe social, com dois bolsos laterais embutidos na parte da frente e dois bolsos embutidos fechados por botões na parte de trás. Cós seccionado, com passantes para cinto, fechado por botões. Braguilha fechada por um zíper localizado no dianteiro da calça. Tamanho 40.	3,00	UNID	139,06	417,18
2	62943 CAMISA BEGE MEIA-MANGA Camisa bege, em tecido 100% poliéster, de talhe esportivo com dois bolsos chapados na parte da frente, fechados por duas portinholas abotoadas, contendo no bolso esquerdo um compartimento para canetas. Frente abotoada por cinco botões: o primeiro aproximadamente a 14cm abaixo do degolo, o último na altura dos quadris e os demais a intervalos iguais. Pala em tecido duplo na parte superior das costas, mangas com bainha dobrada e pespontada e gola com bicos de cantos vivos. Tamanho Nº02.	3,00	UNID	129,63	388,89
TOTAL					806,07
Lote: 2 - Lo	te 002 Códio do
Item	g produto/serviço Nome do produto/serviço	Quantidade	Unidade	Preço máximo	Preço máximo total
1	62940 BONÉ AZUL-MARINHO LISO Em tecido de brim, na cor azul-marinho. Copa formada por seis triângulos com dimensões e noponto de união dos vértices dos	10,00	UNID	31,74	317,40