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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 784

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

Obrigações Patronais
138.901,75
140.243,86 141.704,86 269.968,56 178.091,43 223.711,07 213.769,49 224.517,72 228.249,75 12.916,07 445.782,63 203.638,93 2.421.496,12 2,40
Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
1.518,00
1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 0,00 3.242,00 1.621,00 19.040,00 0,00
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões
1.518,00
1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 0,00 3.242,00 1.621,00 19.040,00 0,00
Outras
despesas
de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Despesas
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos
de
Terceirização
(exceto
elemento 34)
0,00
0,00 28.000,00 84.000,00 0,00 86.800,00 78.400,00 86.800,00 47.600,00 50.400,00 82.600,00 14.000,00 558.600,00 30.800,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
31.503,94
30.714,20 30.278,99 4.831,78 31.911,84 53.424,06 24.926,61 47.377,88 102.509,14 108,63 99.097,90 64.135,02 520.819,99 0,00
Indenizações
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.686,02 0,00 66.568,02 0,00 28.918,80 31.780,26 138.953,10 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial
de
período
anterior ao da apuração
3.445,03
3.102,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.069,95 3.000,00 108,63 964,26 0,00 11.690,62 0,00
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados1.518,00
1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 1.621,00 0,00 3.242,00 1.621,00 19.040,00 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para
pagamento
do
vencimento
ou
de
qualquer outra vantagem
dos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de
combate às endemias (§
11, EC 120/2022)
23.227,13
22.779,67 25.447,21 0,00 27.391,29 46.003,95 8.720,04 41.594,01 29.302,27 0,00 59.917,06 28.043,30 312.425,93 0,00
Despesas custeadas com
recursos
financeiros
repassados pela União
para o cumprimento dos
pisos
salariais
para
profissionais
da
enfermagem e parteira,
conforme
estabelecido

3.313,78
3.313,78 3.313,78 3.313,78 2.899,55 5.799,11 2.899,55 3.092,92 2.017,85 0,00 6.055,78 2.690,46 38.710,34 0,00
pela CF/88, art. 198,
§§12 a 15
Instrução
Normativa
TCE/PR 56/2011
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LIQUIDA
COM PESSOAL (III) =
1.074.508,52
1.091.002,84 1.107.934,30 2.257.350,02 1.162.716,72 1.351.442,40 1.442.525,45 1.371.573,62 1.432.327,77 136.755,25 2.631.610,23 1.284.889,89 16.344.637,01
30.802,40
(I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L IMITE LEGAL VALOR % SO BRE A RCL AJUS TADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I V) 36.568.562,07
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas ind ividuais (art. 166-A § 1º da CF) (V) 100.00000

(-) Transferências obrigatórias da União relat

ivas às emendas de
,
bancada (art. 166, §
,
16 da CF) (VI)
,
1.075.000,00
(-) Recursos destinadas aopagamento dos ag entes comunitários d e saúde e dos agente s de combate às end emias (§ 11 do art. 19 8, da CF - EC 120/2 2) (VII) 325.686,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA DA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = ( IV - V - VI - VII) 35.067.876,07

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP

(VIII) = (III a + III b

)

16.375.439,41
46,7%

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