DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629
| Cota-Parte FPM | 35.000.000,00 35.000.000,00 23.115.860,56 66,05 |
|---|---|
| Cota-Parte ITR | 1.650,00 1.650,00 2.552,53 154,70 |
| Cota-Parte IPVA | 2.650.000,00 2.650.000,00 1.896.116,51 71,55 |
| Cota-Parte ICMS | 22.500.000,00 22.500.000,00 14.250.868,37 63,34 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 328.000,00 328.000,00 226.155,28 68,95 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) | 68.597.257,00 68.597.257,00 45.946.214,50 66,98 |
| DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
|
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
|
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.794.154,41 |
13.457.779,81 9.467.429,19 70,35 9.129.233,77 67,84 8.752.417,08 65,04 |
| Despesas Correntes 12.656.254,41 |
13.405.879,81 9.460.674,20 70,57 9.124.248,78 68,06 8.747.432,09 65,25 |
| Despesas de Capital 137.900,00 |
51.900,00 6.754,99 13,02 4.984,99 9,60 4.984,99 9,60 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 113.091,00 |
163.091,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 113.091,00 |
163.091,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 12.907.245,41 |
13.620.870,81 9.467.429,19 69,51 9.129.233,77 67,02 8.752.417,08 64,26 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 9.467.429,19 9.129.233,77 8.752.417,08 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) | 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) | 0,00 0,00 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 9.467.429,19 9.129.233,77 8.752.417,08 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 6.891.932,18 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) | 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) | 2.575.497,02 2.237.301,60 1.860.484,90 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 0,00 0,00 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conform | e LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,61 19,87 19,05 LIMITE NÃO CUMPRIDO |
LIMITE NÃO CUMPRID |
O |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE A CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141 |
O PERCENTUAL MÍ /2012 |
NIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE | S PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS Saldo inicial (no exerci atual) (h) |
cio Despesas referência |
custeadas no exe | rcício de Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) |
| Empenhada | s Liquidadas |
Pagas |
||||
| Diferença de limite não cumprido 2026 (saldo f | inal = XIXd) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (sal | do inicial igual ao saldo | final do demonstrativo do | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercício | s Anteriores (saldo inici | al igual ao saldo final do | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO C | UMPRIDO EM EXER | CÍCIOS ANTERIORES (XX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | ||||||
| EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo par aplicação em ASPS (m) |
a Valor aplicado em A no exercício (n) |
SPS Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) =0 Total inscrito em R no exercício (p) |
P RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então (r)=(0) Total de R pagos (s) |
P Total de RP a pagar (t) |
Total RP cancelad ou prescritos (u) |
o Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u) |
| Empenhos de 2026 6.891.932,18 |
9.467.429,19 | 2.575.497,02 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 2.575.497,02 |
| Empenhos de 2025 9.946.936,06 |
12.959.547,95 | 3.012.611,89 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 3.012.611,89 |
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