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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 02/10/2026 · pág. 834

DOMPR 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3629

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE RISC
OS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 300.000,00 Valor de reservaspara demandasjudiciais e outros riscos fiscais. 300.000,00
SUBTOTAL 300.000,00 SUBTOTAL 300.000,00
TOTAL 300.000,00 TOTAL 300.000,00
Fonte
Notas Explicativas

ANEXO IV - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

ANEXO IV - ESTI
MATIVA E COMPENSAÇÃO DA REN ÚNCIA DE RECEITA RENÚNCIA DE R ECEITA PREVISTA
CÓDIGO TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

COMPENSAÇÃO
027 2028 2029
1 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Outros Benefícios SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
2 COSIP Outros Benefícios SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
3 IPTU Outros Benefícios COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA - NAO COMPROMETE
GESTAO FISCAL

50.000,00
50.000,00 50.000,00 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA - NAO COMPROMETE GESTAO
FISCAL
4 ISS Outros Benefícios COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA - NAO COMPROMETE
GESTAO FISCAL

100.000,00
100.000,00 100.000,00 COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA - NAO COMPROMETE GESTAO
FISCAL
5 ITBI Outros Benefícios SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
6 TAXAS Outros Benefícios SEM MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 SEM MOVIMENTO
TOTAL 15000000 15000000 15000000

Fonte
., ., .,
Notas Explicativas

ANEXO V - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ANEXO V - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC ÍCIO ANTERIOR Variação
Esecificaão Metas revistas em 2025 (a) % PIB % RCL Metas realizadas em 2025 (b) % PIB % RCL
pç p Valor (c) = (b-a) **% (c/a) ***
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 36.000.000,00 0,001 89,756 43.512.049,86 0,001 108,485 7.512.049,86 20,867
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 36.000.000,00 0,001 89,756 43.512.049,86 0,001 108,485 7.512.049,86 20,867
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 36.000.000,00 0,001 89,756 39.931.924,08 0,001 99,559 3.931.924,08 10,922
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 36.000.000,00 0,001 89,756 39.931.924,08 0,001 99,559 3.931.924,08 10,922
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 0,00 0,000 0,000 3.580.125,78 0,000 8,926 3.580.125,78 0,000
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 0,00 0,000 0,000 3.580.125,78 0,000 0,000 3.580.125,78 0,000
Dívida Pública Consolidada (DC) 7.500.000,00 0,001 18,699 9.914.670,60 0,001 24,719 2.414.670,60 32,196
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 7.500.000,00 0,001 18,699 2.602.554,03 0,001 6,489 (4.897.445,97) (65,299)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 3.000.000,00 0,001 7,480 4.325.877,74 0,001 10,785 1.325.877,74 44,196
Parâmetros Valor P revisto 2025 Valor Realizado 2025
PIB nominal 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 34.000.0 00,00 40.108 .898,45
Fonte
Notas Explicativas
ANEXO VI - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto 2027
Aumentopermanente da receita 500.000,00
(-) Transferências constitucionais 35.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 4.500.000,00
Saldo final do aumentopermanente de receita (I) (39.000.000,00)
Reduçãopermanente de despesa (II) 500.000,00
Margem bruta (III) = (I+II) (38.500.000,00)
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI) 0,00
Novas DOCC (V) 0,00
Novas DOCCgeradaspor PPP's (VI) 0,00
Margem liquida de expanção de DOCC (VII) = (III-IV) (38.500.000,00)
Fonte

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