DOMPR 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3628

Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: ate 27/07/2027.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 00929/2025, no disposto no art. 57, § 1º da Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0221/2024, celebrado em22.07.2024, cujo objeto é a execução de obras de micro drenagem na sede do Município de Guaraqueçaba/PR conforme licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 02/2024, conforme as seguintes cláusulas e condições.

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Data da assinatura Guaraqueçaba, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 808CA101

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 210/2026

Origem: Inexigibilidade de Licitação 28/2026, Chamamento Público nº 08/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba

Contratada: Herivelto Dos Santos

CPF: 032.268.929-59

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas

Valor Estimado: R$ 28.729,44 (vinte oito mil, setecentos e vinte e nove reais, quarenta e quatro centavos) Vigência do contrato: ate 27/07/2027.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Data da assinatura Guaraqueçaba, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: AA744829

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0221/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede na Travessa Sete de setembro Bairro Centro, Guaraqueçaba/PR, CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADO: EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 14.666.709/0001-35, com sede à Rua Carlos Belão n.º 218 – Bairro Vila Juliana – Piraquara/PR, representada por JACIR JOSÉ MERLO , inscrito na Carteira de Identidade RG n.º 6.406.401-0 SESPPR, portador do CPF n.º 940.232.129-20, residente e domiciliado à Rua Carlos Belão n.º 218 – Bairro Vila Juliana – Piraquara/PR.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA, doravante denominado CONTRATADA, de

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DE EXECUÇÃO.

As partes de comum acordo procedem com o Termo Aditivo de alteração do local de execução da obra do ContratoAdministrativo n.º 0221/2024,

Local Anterior: Rua Francisco Ferreira Lopes Novo Local: Rua Superagui

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A alteração de local ora ajustada fundamenta-se na necessidade de atender ao interesse público, Conforme apontado pela Fiscalização Técnica, durante a execução dos serviços foram verificadas condições de campo que justificam a adequação da localização de parte do serviço de meio-fio previsto na planilha contratual, em razão da necessidade técnica constatada no local, especialmente quanto à proteção das bordas da pavimentação, ao direcionamento adequado das águas pluviais e à compatibilização da solução de microdrenagem com as condições físicas existentes.

Ressalta-se que a adequação proposta não implica acréscimo ou redução do quantitativo total contratado, não altera os preços unitários e não acarreta qualquer alteração do valor global do contrato, tratando-se exclusivamente de alteração da localização de execução do saldo remanescente do serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira e segunda deste termo aditivo, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 328 14 4.4.90.51.00.00 0300 – Obras e Instalações. 329 14 4.4.90.51.00.00 3963 - Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 0221/2024, que estejam em conformidade com o presente Primeiro Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (dois) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 23 de setembro de 2026

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba – PR

Empresa System Seg Serviços LTDA. CNPJ 14.666.709/0001-35 JACIR JOSÉ MERLO CPF 940.232.129-20

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: EB17193D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 219/2026 - EXONERAÇÃO SERVIDOR

PORTARIA N.º 219/2026

SÚMULA: ―EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA ADRIANA TABORDA PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS‖

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