DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

O Presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o Estatuto da entidade,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para procederem a avaliação de bens móveis inservíveis.

Claudemir Freitas

Elisa Maria Scalon Dal Moro

Guilherme Del Zotto Rodrigues

Art. 2º Tratam-se os bens a serem alienados de moveis inservíveis. Art. 3º Os serviços prestados pelos Membros da Comissão não são remunerados.

Art. 4º As presentes disposições constantes nesta resolução entram em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito a partir de 25 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 25 de setembro de 2026.

LUIZ CARLOS TURATTO Presidente da AMSOP

Publicado por: Jessika Luft Código Identificador: F43BAAFE

ESTADO DO PARANÁ CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA

GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO FISCAL – 2ª CONVOCAÇÃO 2026

Ficam convocados todos os integrantes do CONSELHO FISCAL do CIEDEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ, para uma reunião a ser realizada no dia 07 de outubro de 2026, com início às 9: 00 horas, na sede do CIEDEPAR, Rua Voluntários da Pátria, 400 – 4º andar - sala 402 – Centro Curitiba, Paraná, para deliberar sobre a orçamento do exercício de 2027, através da análise da seguinte documentação e na sequência a emissão de parecer:

1. Aprovação do orçamento financeiro/PLACIC-2027;

2. Aprovação da Planilha de Custos para fins de elaboração do Contrato de Rateio referente ao exercício de 2027;

3. Deliberação acerca das finalidades específicas previstas nos Protocolos de Intenções celebrados pelos Municípios Consorciados, com definição do Plano de Trabalho para o exercício de 2027;

4. Deliberação quanto aos valores a serem considerados nos Contratos de Rateio para o exercício de 2027, observados os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, definidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU, conforme Decisão Normativa e Anexo IX aplicáveis ao exercício de 2026; 5. Deliberação e aprovação das cláusulas contratuais dos Contratos de Rateio para o exercício de 2027;

6. Outros Assuntos.

O presente Edital de Convocação será publicado nos sites: www.ciedepar.com.br e no diário oficial dos municípios do Paraná.

Curitiba, 24 de outubro de 2026.

AIRTON ANTÔNIO ANGOLIN

Presidente do CIEDEPAR e Prefeito de Nova Cantú

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: 5D6EBA28

Ficam convocados todos os integrantes do CIEDEPAR – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ, para a 28ª Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Protocolo de Intenções do CIEDEPAR a ser realizada no dia 14 (quarta-feira) de outubro de 2026, de forma hibrida, com início às 9 horas, em primeira convocação e às 9:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a ser realizada na sede do Consórcio, Rua Voluntários da Pátria, 402 – 4º andar - Edifício Wawel – Centro Curitiba, PR, pelo link disponibilizado através de e-mail ou pelo WhatsApp dos prefeitos (as) para instalação de Assembleia para deliberar sobre a seguinte,

ORDEM DO DIA:

1. Aprovação do orçamento financeiro/PLACIC-2027 ;

2. Aprovação da planilha de custo para contrato de rateio, exercício de 2027;

3. Finalidades específicas do protocolo de intenções celebrados pelos municípios consorciados, (Plano de Trabalho para o exercício de 2027);

4. Contrato de rateio para 2027 de acordo com os valores considerando os coeficientes do FMP, definidos pelo TCU – Decisão Normativa – Anexo IX exercício 2026.

5. Cláusulas contratuais do Contrato de rateio 2027;

6. Homologar o ingresso no Consórcio de ente federado município que tenha ratificado o Protocolo de Intenções de acordo com o art. 37 do Estatuto do Consórcio e apresentarem leis autorizando a participar do CIEDEPAR:

· Município de Jardim Alegre – Lei nº 2.830, de 9 de setembro de 2026;

1. Atualização do Anexo I – Relação dos Municípios do CIEDEPAR do Estatuto do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

2. Atualização da CLAUSULA QUARTA – São consorciados e integram o CONSORCIO INTERMINICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ todos os municípios do Paraná que ratificaram por lei o Protocolo de intenções, os seguintes Municípios relacionados: do Protocolo de Intenções;

3. Alterar a Cláusula Cinquenta incluindo: É admitida a contração por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, por meio de processo seletivo simplificado e nas seguintes situações:

I - Até que se realize concurso público para provimento dos empregos que não foram preenchidos ou que vierem a vagar;

II - Para atender demandas do serviço, com programas, projetos, atividades e convênios;

III - implantação e execução de programas e ações do Consórcio em fase inicial ou em período experimental.

10. Deliberação sobre a proposta de alteração da Resolução nº 029/2023 do CIEDEPAR, com vistas a adequar o procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no âmbito do CIEDEPAR, na condição de órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços (SRP), em cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), nos termos do Acórdão nº 2192/2026 - Tribunal Pleno.

1. Outros assuntos .

O presente Edital de Convocação será publicado nos sites: www.ciedepar.com.br e www.ampr.org.br; no diário oficial dos municípios do Paraná.

Curitiba, 24 de outubro de 2026.

AIRTON ANTÔNIO ANGOLIN

Presidente do CIEDEPAR e Prefeito de Nova Cantú

Publique-se

Publicado por: Cristiane Dalmut Machado Código Identificador: AF6F06B4

GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 28ª. ASSEMBLEIA GERAL 14/10/2026 - ÁS 9: 00 - HORAS

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