DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

P O R T A R I A Nº 441/2026, de 28 de setembro de 2026

EMENTA: Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro(a), Comissão Permanente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Antonina-PR, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) servidor(a) DEOCLECIO DE OLIVEIRA MILLEZI - Matrícula nº 147 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º. Nomear o(a) servidor(a) SANDRA ELIAS DO NASCIMENTO – Matrícula nº 244301, MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481 e EMELEN SUELEN DA CUNHA - – Matrícula nº 6222 para exercerem a função de PREGOEIRO(A) do Município de Antonina, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art.3º. Nomeia-se os(as) servidores MARCIO DE CASTRO SANTOS - Matrícula nº 142901, CAMILA SCHWONKA HERARTH – Matrícula nº 6305, RAFAEL NEVES ALVES – Matrícula nº 6252, MARIA ELIZA TRALESKI – Matrícula nº 313481, ILZILIANE CARDOSO MAURICIO – Matrícula nº 311001 e ANA PAULA PERES MENDES – Matrícula nº 904, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, conduzida pelo Agente de Contratação do Art. 1º, assim como pelo(a) Pregoeiro(a) disposto no Art.2º na proporção de no mínimo dois membros que compõem a equipe de apoio.

Art. 4º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 5º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 6º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.

Art.10. Esta Portaria entrará em vigor na data de 28/09/2026 , revogando-se as disposições em contrário , em especial a Portaria nº 416/2026, de 15/09/2026.

GABINETE DA PREFEITA , em 28 de setembro de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

JETRO SANTOS CALISTO Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 78A57C7C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 009/2026 - AGENTE EDUCACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 009/2026, homologado pelo Decreto n.º 164/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Agente Educacional, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 7480/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 661/2012,

TORNA PÚBLICO:

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do Processo Seletivo Simplificado n.º 009/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 29/09/2026, às 09h , para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de AGENTE EDUCACIONAL ou, alternativamente, manifestar desistência provisória, com opção de permanência ao final da lista de classificação, conforme previsto no item 9.3.

De acordo com o Processo n.º 23830/2026 - SMECE, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

A escolha da vaga seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Art. 7º. Os Agentes Públicos durante o prazo de mandato farão jus ao recebimento de uma gratificação por encargos na forma do Art. 21º da Lei Municipal nº 005/2024, não sendo esta cumulativa quando nomeado a mais de uma atribuição.

Art. 8º. As designações constantes desta portaria modificam e revogam as que antecedem tais nomeações.

Art.9º. Caberá aos agentes públicos, designados por esta Portaria, conduzir as licitações da Câmara Municipal de Antonina, mediante a celebração de Convênio de que trata a Lei Municipal nº 14/2019.

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso,

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