DOMPR 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem tenha perdido cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação;

22) Avaliação de Saúde Ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal nº 113/2023

IEDA MARIA ANDREASSA PORTELA FRANCO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: A09C1EBF

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 098/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

COORDENAÇÃO DA ODONTOLOGIA: Carla Natiana Gionedes Chybior – Matrícula nº 31671 COORDENAÇÃO DA SAÚDE MENTAL:

Fernando Aparecido Camara – Matricula nº 46821 COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA: Francieli Do Rocio Massuquetto – Matricula nº 31541 REPRESENTANTE DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS: Ivonete Aparecida Matozo dos Anjos – Matrícula 541907 Laercio Kuklik – Matrícula nº 541965

FARMACÊUTICO DO CENTRO MÉDICO BOM JESUS: Luis Carlos De Jesus Custodio – Matricula nº 542189 RESPONSÁVEL PELO SISTEMA NOTIVISA:

Thais Micheli Ferreira – Matrícula nº 542201

REPRESENTANTE EQUIPES ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:

Marinaldo Pavera da Silva Filho – Matrícula nº 47333 Marcio Luiz Figel – Matrícula nº 542125

REPRESENTANTE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL: Evandro Wilk– Matrícula nº 541793 MÉDICO:

Andy Quintana Rocha Ariel Luiz Roecker ENFERMEIRA: Aline Lima de Freitas – Matrícula nº 541960

CONTRATADA: COPEL DISTRIBUICAO S.A.

OBJETO: Contratação de serviços para a execução de extensão de rede baixa tensão para atender a 8 novos pontos de iluminação pública de 30w na Estrada da Cata, em Balsa Nova/PR.

VALOR: Até R$ 85,59 (oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) por todo o objeto contratado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.001.15.452.0005.1038-4.4.90.51.00.00.2507.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 02/2024 e Lei Federal nº 14.133/2021.

FORO: Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana. Balsa Nova, 25 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSÉ ANTONIO

Parágrafo único. Compete ao NSP promover a implantação, o acompanhamento, a avaliação e a atualização do Plano Municipal de Segurança do Paciente, em articulação com a gestão municipal e com as direções e equipes dos serviços abrangidos.

Art. 3º A coordenação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Balsa Nova será exercida pela Atenção Primária à Saúde. Art. 4º - Fica reconhecida a atuação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Balsa Nova desde 10 de junho de 2025, data de realização de sua primeira reunião.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2025 exclusivamente quanto ao reconhecimento previsto no art. 4º.

Secretaria Municipal de Saúde de Balsa Nova, 24 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: E4D0719B

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 674/2026

PORTARIA N.º 674/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Portaria Ministério da Saúde GM n°. 529, de 1 de abril de 2013;

RESOLVE

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Segurança do Paciente de Balsa Nova, abrangendo as unidades da Atenção Primária à Saúde – APS e o Centro Médico Bom Jesus – CMBJ, unidade tipo mista de atendimento de urgência e emergência com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Parágrafo único. As diretrizes, os protocolos e as ações previstos no Plano aplicam-se aos serviços abrangidos, contemplando todos os turnos e equipes, observadas as atividades desenvolvidas e os riscos específicos de cada unidade.

Art. 2º - O Núcleo Municipal de Segurança do Paciente de Balsa Nova – NSP, com atuação na Atenção Primária à Saúde e no Centro Médico Bom Jesus, será composto pelos seguintes servidores:

DEISE NOVAK GALLI Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 79F49AC6

ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 675/2026

PORTARIA N.º 675/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, com fundamento na Leis Municipais 624/2011 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de Vigência, do Contrato Administrativo – Chamada Pública N.º 008/2024 - Processo Administrativo N.º 11628/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 008/2024, pelo prazo 15/11/2026 a 14/05/2027.

ISMAEL RIBEIRO DA SILVA Matrícula: 541992

Cargo: PSS – MOTORISTA

COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE : Patrícia de Fatima Caboski Ribeiro – Matrícula nº 542082 COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Gabriela Muckenberger Saddi – Matrícula nº 41461

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 25 de setembro de 2026.

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