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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 05/10/2026 · pág. 14

DOMRR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2749

ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE PRESIDÊNCIA RGF I DESPESA COM PESSOAL

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Bonfim - RR (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa E
DESPES
xecutada co
AS EXECUT
m Pessoal
ADAS (Últi
mos 12 Mese s)
Despesa com Pessoal LIQUIDA DAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
TOTAL
(ÚLTIMOS

MESES) (a)

PROCESSADOS (b)
12
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 90.828,24
91.102,80

92.471,74

133.824,7
6 97.080,79 92.707,71 94.976,94 94.976,94 94.921,94 95.583,78 137.038,25 97.396,22
1.212.910,11
0,00
Pessoal Ativo 90.828,24
91.102,80

92.471,74

133.824,7
6 97.080,79 92.707,71 94.976,94 94.976,94 94.921,94 95.583,78 137.038,25 97.396,22
1.212.910,11
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 80.049,96
80.621,96

81.881,96

115.263,0
8 82.169,88 79.017,45 81.176,88 81.176,88 80.576,88 81.417,21 122.688,98 82.961,01
1.049.002,13
0,00
Obrigações Patronais 10.778,28
10.480,84

10.589,78

18.561,68

14.910,91
13.690,26 13.800,06 13.800,06 14.345,06 14.166,57 14.349,27 14.435,21
163.907,98
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou d
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 198, §11)
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico d
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 90.828,24
91.102,80

92.471,74

133.824,7
6 97.080,79 92.707,71 94.976,94 94.976,94 94.921,94 95.583,78 137.038,25 97.396,22
1.212.910,11
0,00

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimen to do Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 96.720.227,58
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 96.720.227,58
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.212.910,11 1,25
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.803.213,65 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.513.052,97 5,70

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