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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 05/10/2026 · pág. 23

DOMRR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2749

(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (IV)
1.089.000,00 895.500,00 2.487.500,00 4.472.000,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
7.570.902,36
10.117.014,99 6.815.540,06
10.302.726,01
8.356.717,90 12.825.078,64 9.753.986,75 8.635.900,08 7.395.256,34 10.449.687,66 10.848.678,28 11.255.920,71 114.327.409,78 109.950.000,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00 0,00 351.000,00
( - ) Transferências da União
relativas a remuneração dos
agentes
comunitários
de
saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11)
(VII)
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V -
VI
- VII - VIII)
7.570.902,36
10.117.014,99 6.815.540,06
10.302.726,01
8.356.717,90 12.825.078,64 9.753.986,75 8.635.900,08 7.395.256,34 10.449.687,66 10.848.678,28 11.255.920,71 114.327.409,78 109.599.000,00

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Receita Orçamentária
Até o Bimestre / 2026
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 101.198.000,00 61.722.429,82
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.125.000,00 2.692.830,04
IPTU 15.000,00
ISS 3.845.000,00 2.266.940,77
ITBI 10.000,00
IRRF 2.200.000,00 411.388,57
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.000,00 14.500,70
Contribuições 550.000,00 296.397,20
Receita Patrimonial 877.000,00 618.773,77
Aplicações Financeiras (II) 877.000,00 618.773,77
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes 93.644.000,00 58.072.678,51
Cota-Parte do FPM 11.266.000,00 4.961.368,73
Cota-Parte do ICMS 8.960.000,00 5.792.114,83
Cota-Parte do IPVA 90.000,00 43.848,83
Cota-Parte do ITR 4.000,00 5,20
Transferências da LC nº 61/1989 40.000,00 19.105,66
Transferências do FUNDEB 60.870.000,00 33.302.564,26
Outras Transferências Correntes 12.414.000,00 13.953.671,00
Demais Receitas Correntes 2.000,00 41.750,30
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 2.000,00 41.750,30
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 100.321.000,00 61.103.656,05
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 8.960.000,00 10.708.642,66

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