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Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 05/10/2026 · pág. 44

DOMRR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2749

166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

5.760.732,69
13.497.579,65 10.448.924,90 16.260.701,70 10.286.677,92 10.885.933,17 7.810.908,21 9.598.626,85 9.470.055,74 11.996.063,13 9.851.869,53 10.519.286,06 126.387.359,55 115.950.877,18
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.
166, § 16, da CF) (VI)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)

85.008,00
85.008,00 85.008,00 170.016,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 116.712,00 1.358.736,00 1.195.486,39
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

5.675.724,69
13.412.571,65 10.363.916,90 16.090.685,70 10.169.965,92 10.769.221,17 7.694.196,21 9.481.914,85 9.353.343,74 11.879.351,13 9.735.157,53 10.402.574,06 125.028.623,55 114.755.390,79

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ: Exercício: 2026

Período de referência: 4º bimestre

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Execução da Receita
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas - -
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ:

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