DOMMGAMM 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4374

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG

Presidente - LUCAS VIEIRA LOPES

• 1º Vice-Presidente - SANDRO LÚCIO FONSECA

• 2º Vice-Presidente - JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS 3º Vice-Presidente - LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO

• 1º Secretário - MAYCON WILLIAN DA SILVA

• 2º Secretário - VIVIANE BARBOSA PENA

• 1º Tesoureiro - JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES 2º Tesoureiro - GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Diretor Região Central - EVALDO PAULO DOS REIS Diretor Região Central - OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS Diretor Região Central - JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA

Diretor Região Sul - EDUARDO CHEUNG DE LIMA Diretor Região Sul - ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Diretor Região Noroeste - RAFAEL COSTA DE TONI Diretor Região Noroeste - OSEIAS CARDOSO QUEIROZ

Diretor Região Triângulo - MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Diretor Região Triângulo - FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Diretora Região Triângulo - ELISA GONÇALVES DE ARAUJO

Diretora Região Alto Paranaíba - FERNANDA APARECIDA LAGARES DE OLIVEIRA Diretor Região Alto Paranaíba - RUBENS MAGELA DA SILVA Diretora Região Alto Paranaíba - MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES

Diretor Região Centro-Oeste - FERNANDO AUGUSTO ALVES DE ANDRADE

Diretor Região Centro-Oeste - LEONARDO LACERDA CAMILO Diretor Região Centro-Oeste - ADALBERTO RIBEIRO LOPES

Diretora Região Zona da Mata - ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI Diretor Região Zona da Mata - VICTOR DE PAIVA LOPES Diretor Região Zona da Mata - SILVÉRIO JOAQUIM APARECIDO DA LUZ

Diretor Região Norte - ROBERTO JAIRO TORRES Diretor Região Norte - JOAQUIM NERES XAVIER DIAS Diretor Região Norte - CLEBER NASCIMENTO DE PINHO

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - FABIANO FERNANDES SILVA RIBEIRO Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - MARCELO ADRIANO XAVIER DE VASCONCELOS

Diretor Região Jequitinhonha/Mucuri - HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA

Diretor Região Rio Doce - JOVANI FERREIRA DOS SANTOS Diretor Região Rio Doce - RONEY ALVES DE BRITO Diretor Região Rio Doce - VITOR VICENTE DO PRADO

Membro Efetivo Conselho Fiscal - MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR Membro Efetivo Conselho Fiscal - GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE

Membro Efetivo Conselho Fiscal - ANTÔNIO MÁRCIO VIEIRA

Membro Suplente Conselho Fiscal - FÁBIO ALVES COSTA FONSECA Membro Suplente Conselho Fiscal - RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Membro Suplente Conselho Fiscal - AILTON PEREIRA GOULART

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

PROCESSO DE Nº 077/2026 PREGÃO DE Nº 052/2026

O CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUÍTO DAS ÁGUAS - CIMAG, torna público para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento público de intenções de registro de preços conforme descrição do objeto abaixo para os 30 municípios filiados ao consórcio público CIMAG.

1 - DO OBJETO

O objeto do presente Edital é o procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP), a ser operacionalizado pelo CIMAG, na condição de Órgão Gerenciador, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, para registro e divulgação do objeto a ser licitado: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de ar-condicionado, instalação, manutenção preventiva e corretiva, visando atender às demandas dos 30 (trinta) municípios consorciados ao CIMAG, assegurando eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos.

A validade da ata de registro de preços de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, com previsão de início para o dia 22 de outubro de 2026.

1. Esta Chamada Pública não é direcionada a fornecedores e licitantes. 3. DO PRAZO

Os órgãos interessados em participarem do referido processo deverão encaminhar suas intenções expressas e por escrito, assinada pelo Prefeito, ao Consórcio Público CIMAG até o dia 15 de outubro de 2026, direcionado ao Agente de Contratação do Consórcio Público CIMAG, através do e-mail [email protected], devendo ainda fazer constar o valor financeiro estimativo a que se pretende, meramente para efeitos legais, pois no registro de preços inexiste a obrigatoriedade da contratação.

DO PROCEDIMENTO

4.1 Não haverá número máximo de participantes, podendo ser registrado por qualquer órgão ou entidade pública dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados. O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos

considerados ínfimos ou superestimados ou a inclusão de novos itens na IRP.

4.3 É facultado aos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, antes de iniciar um processo licitatório, consultar a IRP em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

Dúvidas ou esclarecimento poderão ser solicitadas por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 08:00 h às 11:00 h e das 12:30 h às 16:30 h, através dos telefones (35) 3480 - 0831, ou pessoalmente na Sede do CIMAG, localizado na Avenida Camilo Soares, nº 100, Bairro Centro, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais, CNPJ Nº 21.406.451/0001-01.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 1