DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

GISÂNGELLA CAVALCANTE DE MORAES

Secretária do Fundo Municipal de Educação Portaria GP. 007/2025 Contratada Fornecedor (S) Registrado(S):

M3. BUSINESS GROUP LTDA

CNPJ: 54.494.740/0001-50 Fornecedor Registrado

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 8D446F60

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2026 - PROC. LICIT. 005/2026 - PREG. ELET. 003/2026 - FMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 027/2026:

Processo Licitatório. Nº: 005/2026 Pregão Eletrônico nº: 003/2026

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembrodo ano de 2026O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA, sediada no prédio da

Antiga Maternidade, situada na Rua Joaquim Nabuco, nº 268, Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, representado neste ato pela Secretária, a Sra. DALMA NOELY MACIEL MACÊDO, brasileira casada, portadora do CPF n° 027-745-634-70 , brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.402.254-90, e RG nº 5.773.097-SDS/PE; domiciliada nesta cidade com endereço na Rua 01, n° 169, Loteamento Santo Afonso, São Bento do Una/PE, Doravande ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 003/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata aquisição de materiais de expediente, materiais de informática e suprimentos de impressão, por meio de Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual contratação parcelada, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: BJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

INSCRIÇÃO NO CNPJ: 15.316.424/0001-37

ENDEREÇO COMPLETO: AV MONTEVIDEU - CEP: 50050250 - UF: PE - Município: Recife – e-mail: [email protected] CONTATO: (81) 99406-2144

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: AILTON RAMOS BORBA JUNIOR

CARGO QUE OCUPA: PROPRIETÁRIO NACIONALIDADE: BRASILEIRO ESTADO CIVIL: DIVORCIADO PROFISSÃO: EMPRESÁRIO

RG Nº: 5.197.282 SSP/PE CPF Nº: 028.805.154-83

ENDEREÇO: Rua larga do Feitosa, nº 30, apto 202, Encruzilhada, Recife, PE, CEP 52.030-140.

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 003/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 14 de setembro de 2026 que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

Assinar o contrato de fornecimento/serviço com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso .

Providenciar a imediata correção/substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

Executar o objeto nas condições estipuladas no termo de referência, no prazo máximo estipulado, conforme citado acima. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados no local da entrega.

Manter durante a execução do objeto deste termo de referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes ás leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados:

Executar o objeto em conformidade e condições estipuladas neste termo de referência. Possibilitar O Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una , em qualquer etapa, o acompanhamento completo do fornecimento dos produtos, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Órgão Gerenciador:

Responder pelos danos causados diretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando as suas custas, quando da execução do objeto deste termo de referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento desta. Comunicar, por escrito, eventual atraso, anormalidade de caráter urgente prestando os esclarecimentos julgados necessários, apresentando razoes justificadoras a serem apreciadas pelas Secretarias.

Manter sigilo, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse das Secretarias e demais fundos, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto contratado, devendo orientar seus empregados nesse sentido:

Substituir, sempre que exigida pelas Secretarias, e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios a disciplina do Órgão Gerenciador ou ao interesse do Serviço Público. A Secretaria não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

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