DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram este contrato, independentemente de transcrição, o Estudo Técnico Preliminar e o Projeto Básico, além da Proposta final da contratada.

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Projeto Básico.

O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o Foro da Comarca de CARAÚBAS/RN, com exclusão de qualquer outro.

CARAÚBAS-RN, 30 de setembro de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.

RESOLVE:

Art. 1º. Receber a avaliação da servidora MAGNA DAIANE DA SILVA SANTOS, matrícula n.º 18411, empossada em 01 de abril de 2025, para o cargo efetivo de Assistente Administrativo, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

Art. 2º. Aprovar a 3ª (terceira) avaliação do Estágio probatório da servidora MAGNA DAIANE DA SILVA SANTOS, matrícula n.º 18411 , por ter atingido resultado BOM, equivalente a nota final de 8,98 (oito inteiros e noventa e oito centésimos) pontos , ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2026, data base da avaliação do 3º (terceiro) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Prefeito Do Município De Caraúbas/RN

AGAGE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Contratada

WESLEY PRAXEDES DA COSTA

Portaria Seg N°238/2026-GP

Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos Fiscal De Contrato

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: BC1AB781

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 19 de outubro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR LOTE, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL COMPLETOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 05 de outubro de 2026. 01 de outubro de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS

Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: D9727A63

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 893/2026-GP, 02 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 01 de abril de 2025 pela servidora;

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de outubro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 9C28C94E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA PORT. DE DIÁRIA Nº 869/2026 – SMS

O GESTOR DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, conforme Portaria Nº 011/2025GP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor e conforme Base Legal: art. 10 e 16 da Resolução nº 028/2020 – TCE de 15 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 885/2015, que dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1 ° - Conceder ao Sr. VICENTE PAULO DANTAS, matrícula: 18364, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de motorista, meia diária , na importância de R$ 20,00 (vinte reais), no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), ficando o servidor autorizado a viajar para a cidade de Caicó/RN, realizando o transporte de paciente para o Centro Especializado em Reabilitação – CER III, no dia 18/09/2026.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

LUÍS EDUARDO DANTAS

Gestor do Fundo de Saúde Matrícula Nº 18325

Publicado por: Maria Eugênia Dantas Código Identificador: C64534BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA PORT. DE DIÁRIA Nº 870/2026 – SMS

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