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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 260

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO 2027
Aumento Permanente da Receita 4.779.995,17
( - ) Transferências Constitucionais 4.131.627,57
( - ) Transferências ao FUNDEB 583.056,58
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 65.311,02
Redução Permanente de Despesa ( II ) 456.700,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 522.011,02
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 134.970,00
Novas DOCC 134.970,00
Novas DOCCgeradaspor PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) 387.041,02
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento abertura de créditos adicionais apartir da reserva de contingência 284.360,00
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 610.500,00
SUBTOTAL 610.500,00 SUBTOTAL 284.360,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções: Redução de dotações de despesas 326.140,00
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 326.140,00
TOTAL 610.500,00 TOTAL 610.500,00
Fonte:

Publicado por: Joao Paulino Dos Santos Neto Código Identificador: E7737B9D

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