DOMRS 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4429
Art. 4º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
rt. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: 69EA6E81
rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: 4CD5EBDD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA Nº. 295/2026
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.
MARINA MARIANA MULLER BROCK , Secretária Municipal de Administração de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a multa de trânsito nº 912626576203, expedida em 11/08/2026, relativo ao veículo FIAT/TORO FREED AT9 4X4, da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos, relativos à multa de trânsito registrada em desfavor do veículo oficial FIAT/TORO FREED AT9 4X4, placaJBO7F55, pertencente à frota do Município de Araricá, tendo sido identificado, mediante análise do diário de bordo, como condutor (...).
rt. 2º A comissão deverá adotar as providências necessárias com maior brevidade possível.
Art. 3º Concluídos os trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, opinando quanto à existência ou não de responsabilidade funcional e indicando as medidas administrativas cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade pelo pagamento da penalidade eventualmente aplicada.
Art. 4º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
rt. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, Ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA Nº. 296/2026
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.
MARINA MARIANA MULLER BROCK , Secretária Municipal de Administração de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a multa de trânsito nº 912626872813, expedida em 13/08/2026, relativo ao veículo FIAT/MOBI LIKE, da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA com a finalidade de apurar os fatos, relativos à multa de trânsito registrada em desfavor do veículo oficia FIAT/MOBI LIKE, placa JCP9B81, pertencente à frota do Município de Araricá, tendo sido identificado, mediante análise do diário de bordo, como condutor (...).
rt. 2º A comissão deverá adotar as providências necessárias com maior brevidade possível.
Art. 3º Concluídos os trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, opinando quanto à existência ou não de responsabilidade funcional e indicando as medidas administrativas cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade pelo pagamento da penalidade eventualmente aplicada.
Art. 4º A sindicância será conduzida pela Comissão designada por meio da Portaria nº 230/2026, de 15 de julho de 2026, em conjunto com a Portaria nº 231/2026, de 15 de julho de 2026.
rt. 5º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada.
rt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 01 Dia do Mês de Outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
MAXIMILIANO GOMES DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Ediane Fernanda Decker Código Identificador: 87A4ED55
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA Nº. 297/2026
Instaura Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.
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