DOMGO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 05 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3717

Publicado por: Flavia Ferreira de Castro Código Identificador: B3CDE821

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 182/2026

EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 182/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 8853/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 128/2026 , MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O SENHOR PAULO SILVA DE CAMARGO, E DO OUTRO LADO, A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DESTE CONTRATO CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COMPREENDENDO COBERTURA SECURITÁRIA PARA 01 (UM) VEÍCULO DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR; CLÁUSULA SEGUNDA – DA FONTE DE RECURSOS AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO CORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DA/DE RECEITA PRÓPRIA, SALDO SUFICIENTE OU PERCENTUAL AUTORIZADO QUE POSSIBILITE A SUPLEMENTAÇÃO DO OBJETO DESTE INSTRUMENTO, ATRAVÉS/POR MEIO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 55.29.10.301.2023.2057.3.3.90.39; CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO ESTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES , COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PELAS PARTES INTERESSADAS, A CONTAR DA EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO SER PRORROGADO, MEDIANTE JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA OU DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 14.133/2021, PODENDO SER PRORROGADO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEI Nº 14.133/2021 ; CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO O VALOR TOTAL DESTE CONTRATO É DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS – GO - SECRETÁRIO O SR. PAULO SILVA DE CAMARGO – E GENTE SEGURADORA S.A

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 1DED9A05

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA 4º TERMO ADITIVO - 3° DE PRAZO AO CONTRATO DE N° 103/2023

―4º TERMO ADITIVO – 3° DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 103/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA E A EMPRESA PRIME VENDAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA‖.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA , inscrito

no CNPJ/MF sob o nº 24.859.324/0001-48, com sede administrativa à Rua José Alves Vilela, Centro, Perolândia-GO, representado neste ato por sua Gestora e Ordenadora de Despesas, Sra. ARILENE ALVES VILELA, brasileira, casada, inscrito no RG 1861.787/SSP-GO e inscrito no CPF nº 147.974.611-87, residente e domiciliado neste município sede, Goiás, no uso de suas atribuições legais.

CONTRATADA: PRIME VENDAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 49.762.114/0001-68, com sede na Rua W-50, n°. s/n, Lt. 03, Qd. 16, Planalto – Perolândia/GO, CEP 75.823-000, legalmente aqui representada pelo Sr. Denner Peres Gomes, devidamente inscrito no CPF sob o n. 003.972.081-03, e RG sob o n. 4112634-SPTC/GO, firmam o presente contrato, de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações e o estabelecido na PREGÃO PRESENCIAL de n.º 019/2023.

Celebram o presente termo aditivo de acordo com as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO

Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 103/2023, firmado em 01/09/2023, mediante processo de Pregão Presencial de nº 019/2023, sendo o objeto a contratação de empresa do ramo, visando os serviços de locação de 25 (vinte e cinco) caçambas estacionárias (tira entulho) e 01 (um) caminhão poliguindaste, com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação, com motorista, com todas as despesas por conta da contratada, inclusive combustível, para apoiar atividades desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo em vista o constante e decidido no Processo Administrativo nº 8017/2026, e pelas normas contidas na Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O presente termo aditivo ao contrato é firmado com supedâneo no Art. 57, inc. II e Art. 65, II ―d‖ da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por 12 (Doze) meses o prazo de vigência contratual, iniciando-se em 30/08/2026 e findando em 30/08/2027.

CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES

O valor será reajustado em 4,10% conforme Indice do INPC dos últimos 12 meses cumulado, sendo de R$ 8.754,60 (Oito Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos) , sendo R$ 18.523,67 (Dezoito Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos) Mensais, perfazendo assim o novo valor total de R$ 222.284,04 (Duzentos e Vinte e Dois Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro Reais e Quatro Centavos).

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

04.29.15.45.452.0078.2154-3.3.90.39.00 – Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Outros Serviços Terceirizados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Perolândia - GO, aos 30 de Agosto de 2026.

ARILENE ALVES VILELA

Gestora e Ordenadora de Despesas Contratante

PRIME VENDAS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

49.762.114/0001-68 Contratada

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