DOMPR 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3630
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
| Fiscal Titular: | THAYLA NAYARA OLIVEIRA DIAS |
|---|---|
| Fiscal Substituto: | DIEGO CAMPOS DE MELO |
| Gestor Titular: | WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
| Gestor Substituto: | FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
| ATA Nº: | 024-2026 Vigência: 02/10/2026 A 01/10/2027 |
| ID DA ATA: | 063-2026 |
| Modalidade: | PREGÃO ELETRÔNICO |
| Nº Licitação: | 13/2026 |
| Contratado: | EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S/A |
| Objeto: | SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO SAMAE DE ANDIRÁ - PR EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO A MESORREGIÃO DO NORTE PIONEIRO PARANAENSE DE MANEIRA À ATENDER A LEGISLAÇÃO VIGENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DEMAIS LEGISLAÇÕES RELACIONADAS A PUBLICIDADE DE ATOS PÚBLICOS. |
| Valor: | R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) |
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 02 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente do SAMAE
Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: FCB68682
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 07/2026 – PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 152/2026. HOMOLOGADO DIA: 02/10/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ.
RESULTADO: M.I.P SOARES & SOARES LTDA CNPJ: 13.305.275/0001-85 Valor total: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais). CAMILA CRISTINA POLO CNPJ: 08.888.229/0001-16 Valor total: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais).
ANDIRÁ, 02 de outubro de 2026.
FERNANDA LEITE BRUNAÇO Agente de Contratação
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente
Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: EAD05DB6
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO RESULTADO DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 10/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº179/2026. HOMOLOGADO DIA: 02/10/2026.
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES ULTRASSÔNICOS NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, COMPREENDENDO MONTAGEM MECÂNICA, INSTALAÇÃO DOS SENSORES, CONFIGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TESTES OPERACIONAIS E COMISSIONAMENTO, SEM EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES ELÉTRICAS.
RESULTADO: SANESOLUTI COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA CNPJ: 22.538.071/0001-85 Valor total: 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
ANDIRÁ, 02 de outubro de 2026.
FERNANDA LEITE BRUNAÇO Agente de Contratação
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente
Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: 4843CBAC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2º AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026
O MUNICÍPIO DE ANTONINA, Estado do Paraná, por intermédio do Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSA, por prazo indeterminado, a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 , anteriormente designada para o dia 07 de dezembro de 2026, às 9h .
O certame tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, fornecimento, instalação, configuração, integração, testes, comissionamento, treinamento, operação assistida e entrega de Sistema de Telemetria para Saneamento e Automação dos Sistemas do SAMAE de Antonina/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar – ETP e nos demais documentos técnicos.
A suspensão decorre da análise técnica realizada em razão do 3º Pedido de Esclarecimento, por meio da qual foi identificada a necessidade de ajustes e compatibilizações no Termo de Referência e nas demais peças técnicas que integram o instrumento convocatório, visando assegurar a adequada definição do objeto, a clareza das exigências, a isonomia, a competitividade e a segurança jurídica do procedimento.
Após a conclusão das adequações, o edital e seus anexos retificados serão novamente divulgados nos mesmos meios utilizados para a publicação inicial, com a definição de nova data para realização da sessão pública e a observância integral dos prazos legais aplicáveis, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
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Antonina/PR, 02 de outubro de 2026.
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